21/05/2025 05:51

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 20/05/2025 23:59
13/05/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 05:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 01:51

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/04/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59
16/04/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59
02/04/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 02:18

Publicado Sentença em 01/04/2025.
02/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/02/2025 18:25

Processo Desarquivado
05/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/02/2025 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/11/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
02/09/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:07

Expedição de Ofício de RPV
15/08/2024 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59
23/07/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 12:38

Conclusos para julgamento
16/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
24/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo de CLERISMAR SANTOS PEREIRA em 25/04/2024 23:59
03/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:24

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 16:53

Devolvidos os autos
29/01/2024 16:53

Processo Reativado
29/01/2024 16:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
29/01/2024 16:53

Juntada de acórdão
29/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:53

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
29/01/2024 16:53

Juntada de intimação de pauta
29/01/2024 16:53

Juntada de intimação de pauta
09/10/2023 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
09/10/2023 02:03

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 19:26

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 14:10

Conclusos para julgamento
16/09/2023 02:21

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 21:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 11:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 20:35

Decorrido prazo de CLERISMAR SANTOS PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:36

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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