14/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 02:53

Decorrido prazo de IGORN BENEDITO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 04/07/2025 23:59
09/06/2025 02:01

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 02:09

Decorrido prazo de IGORN BENEDITO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 17/10/2024 23:59
05/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 09:06

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/11/2023 08:33

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
20/10/2023 00:37

Decorrido prazo de IGORN BENEDITO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:04

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:29

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP.

DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008933-04.2021.8.11.0041.

EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IGORN BENEDITO DE ALMEIDA FIGUEIREDO DECISÃO Cuida-se de pedido de penhora formulado pela parte exequente. 1.

DEFIRO o pedido de penhora de valores (SISBAJUD), em nome da Parte Executada, consoante requerido na petição retro. 2.

Efetivado o bloqueio via sistema SISBAJUD, INTIME-SE a executada para ciência (artigo 854, § 2º, do CPC).

Caso a parte executada não tenha Advogado(a) cadastrado nos autos, sua intimação deverá ocorrer pela via postal, com aviso de recebimento.

Nessa hipótese, intime-se, também, a Fazenda Pública para manifestação, em 30 (trinta) dias, notadamente quanto à extinção do débito ou necessidade de reforço. 3.

Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade.

Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. 4.

Não sendo localizados bens, OUÇA-SE a Fazenda, em 30 (trinta) dias. 5.

Consigno que, não encontrados bens e não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ).

Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo acima declinado. 6.

Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, DÊ VISTA/INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. 7.

Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, retornem-me conclusos os autos para análise.

O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ).

Intime-se CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito (assinado e datado digitalmente)
14/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 08:48

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/07/2023 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
30/06/2023 15:13

Juntada de recibo (sisbajud)
18/05/2023 17:42

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
01/10/2022 05:32

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2022 08:54

Decorrido prazo de IGORN BENEDITO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 16/09/2022 23:59.
11/09/2022 05:46

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 00:43

Decisão interlocutória
14/05/2021 00:09

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 22:21

Decisão interlocutória
18/03/2021 08:14

Conclusos para despacho
18/03/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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