08/09/2025 11:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 15:46

Processo Desarquivado
04/09/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/07/2025 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/06/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:07

Expedição de Ofício de RPV
06/06/2025 09:06

Expedição de Ofício de RPV
02/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59
11/04/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 02:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 08:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:03

Processo Desarquivado
30/10/2024 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 18:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
23/10/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 19:08

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59
28/09/2024 02:08

Decorrido prazo de VALDENOR FRANCISCO DA SILVA em 27/09/2024 23:59
06/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:43

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 20:14

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 12:22

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/10/2023 15:00, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ
26/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/10/2023 15:00, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ
26/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
20/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
30/08/2023 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
27/08/2023 19:57

Decorrido prazo de VALDENOR FRANCISCO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:01

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001422-37.2023.8.11.0088 REQUERENTE: VALDENOR FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação previdenciária com pedido de tutela de urgência para concessão de auxílio doença e posterior conversão em aposentadoria por idade rural, proposta por Valdenor Francisco Da Silva, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Decisão inicial concedeu o benefício à gratuidade judiciária e indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada (Id. 125498578 - p. 161).

Citada, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação, momento em que arguiu sobre: os requisitos para a obtenção de benefício por incapacidade; prescrição quinquenal; ausência de pedido de prorrogação; prevalência da perícia administrativa (Id. 125498578 –p. 165/184 e Id. 125498580 – p. 1/2).

Impugnação à contestação em Id. 125498580 – p. 84/87, momento em que foram refutados os argumentos.

Laudo médico pericial acostado em Id. 125498580 - p. 97/99.

Proposta de acordo ofertada pela Autarquia Previdenciária em Id. 125498580 - p. 103/105.

O requerente manifestou-se sobre o laudo médico aportado, bem como optou por não concordar com a proposta apresentada supra (Id. 125498580 - Pág. 120/124).

Deferido a produção de prova testemunhal, com consequente agendamento de audiência em Id. 125498580 - p. 126.

Rol de testemunhas apresentado pela parte autora em 125498580 - p. 129/131.

Decisão do juízo de Cacoal - RO reconhecendo sua total incompetência e determinando a remessa dos autos para esta comarca (Id. 125498580 - p. 133). É o relatório.

Decido.

Deixo de receber a inicial, tendo em vista que assim já foi feito, todavia, RECEBO o declínio de competência.

Não há questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Com efeito, declaro-o saneado, fixando como ponto controvertido os requisitos legais do benefício previdenciário em testilha.

Dando seguimento a ação, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 25/10/2023 às 15h, a qual será realizada de forma presencial.

Caso as partes requeiram/desejem, poderão participar de forma virtual por meio de videoconferência – via aplicativo Microsoft Teams, nos moldes estabelecidos no Provimento 15/2020-CGJ, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_N2Q1MmQ4MDktNjVmOS00NjFmLTlkZWEtMDYxNDEyNzE4NTFh@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22ea55b3d1-11a9-4f18-aa26-e2c1e1fc4b22%22%7D Relembro que de acordo com o art. 357, §6°, do CPC o número máximo de testemunhas para cada fato é 03.

Fixo prazo de 05 dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC.

Ressalto que cabe às partes informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, sendo a intimação por via judicial opção residual, quando comprovado que a tentativa da parte foi frustrada (art. 455, §4º, inciso I, do CPC).

Advirto, ainda, que inércia das partes em relação à comunicação das testemunhas implicará na desistência de suas inquirições (art. 455, §3º, do CPC).

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo para realização da solenidade designada. Às providências.

De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema.

PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito
14/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:55

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/08/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003398-85.2023.8.11.0086

Izabela Orsi Leite

Tam Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/08/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0005526-66.2013.8.11.0015

Solange Heller

Municipio de Sinop

Advogado: Sandra Maria Zanardi Diniz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1025706-73.2023.8.11.0003

Jessica Fernanda da Conceicao

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/08/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1028781-26.2023.8.11.0002

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Prol Industria Metalurgica LTDA

Advogado: Edson Henrique de Paula

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1027075-08.2023.8.11.0002

Luiza Mayani Daniel de Souza

Jurandir Galvao de Souza

Advogado: Carlos Honorio de Castro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/08/2023 15:38

Exibir Processo