04/05/2024 22:50

Juntada de Certidão
14/04/2024 01:04

Decorrido prazo de RAUL SILVA PAZ em 12/04/2024 23:59
12/04/2024 11:45

Recebidos os autos
12/04/2024 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 04:18

Publicado Sentença em 28/02/2024.
29/02/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018980-47.2023.8.11.0015.

REPRESENTANTE: PATRICIA APARECIDA RAMOS MONTEIRO AUTOR: R.

R.

P.

REU: RAUL SILVA PAZ Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por R.

R.

P., representado por sua genitora PATRICIA APARECIDA RAMOS MONTEIRO, em face de RAUL SILVA PAZ, todos qualificados nos autos.

A inicial foi recebida.

As partes entabularam acordo em audiência e pedem sua homologação (ID 131367570).

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo (ID 131381770).

Vieram-me conclusos.

Fundamento.

Decido.

Extraio dos autos haverem as partes celebrado acordo, o qual ora HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Por consequência, REVOGO a tutela antecipada anteriormente deferida.

CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, que ficarão com sua EXIGIBILIDADE SUSPENSA pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC/15, vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento para as providências de estilo.

Sinop/MT, data e assinatura eletrônica.

Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito
26/02/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 12:32

Homologada a Transação
21/02/2024 10:42

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 03:38

Decorrido prazo de RAUL SILVA PAZ em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:01

Decorrido prazo de RAUL SILVA PAZ em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:54

Audiência de conciliação realizada em/para 09/10/2023 13:30, VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP
08/10/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2023 20:25

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
01/10/2023 06:52

Decorrido prazo de RAUL SILVA PAZ em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:11

Decorrido prazo de RAUL SILVA PAZ em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:24

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 03:12

Publicado Citação em 29/08/2023.
29/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/AUDIÊNCIA Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA PROCESSO n. 1018980-47.2023.8.11.0015 Valor da causa: R$ 12.672,00 ESPÉCIE: [Fixação]->ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) POLO ATIVO: R.

R.

P., nascido em 30 de julho de 2022, devidamente representado por PATRICIA APARECIDA RAMOS MONTEIRO, brasileira, solteira, treinadora, portadora do RG/CI n.º 18911404 SESP/MT, devidamente inscrita sob o CPF/MF n.º *21.***.*30-03, todos, residentes e domiciliados na Rua dos Cambarás, n.º 2221, bairro Jardim Novo Estado, no município de Sinop/MT, CEP: 78.553-703, telefone: (66) 99939-5234 POLO PASSIVO: RAUL SILVA PAZ, brasileiro, estado civil desconhecido, inscrito sob o CPF/MF n.º *15.***.*94-98, nascido aos 12/06/1986, filho de Maria Helena da Silva Paz e Hermes Fonseca Paz.

QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADES: 1)- efetuar a citação do polo passivo RAUL SILVA PAZ, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida; 2)- sua INTIMAÇÃO para participar da AUDIÊNCAI DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA designada, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2023, às 13:30h (horário de Cuiabá/MT), nos termos da decisão judicial abaixo transcrita, inclusive com link para acesso à sala de audiência virtual, devendo o requerido participar da solenidade acompanhado de seu advogado ou defensoria pública; 3)- sua INTIMAÇÃO acerca da decisão judicial que arbitrou os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente, mediante depósito na conta bancária indicada nos autos, em favor do menor, a ser colocado à disposição do requerente até o dia 10 (dez) de cada mês, devidos a partir da citação.

RESUMO DA INICIAL: A parte autora, PATRICIA APARECIDA RAMOS MONTEIRO é genitora do infante, R.

R.

P., enquanto RAUL SILVA PAZ, é o pai, conforme documentação em anexo.

Calha informar que, a guarda do infante é exercida, de fato, por PATRICIA APARECIDA RAMOS MONTEIRO desde o nascimento, sendo, que a partir desde momento nunca houve carência de afeto e dedicação.

E muito embora ciente de suas obrigações, a parte contrária pouco contribui com alimentos em benefício do impúbere, ficando, assim, todos os encargos relativos à alimentação, vestuário e higiene, sob a responsabilidade da genitora, PATRICIA APARECIDA RAMOS MONTEIRO.

Portanto, justa é a fixação de alimentos em favor do infante, no montante equivalente à 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente, que atualmente perfaz a importância de R$ 1.056,00 (um mil e cinquenta e seis reais) acrescidos, quando necessário, de 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias, devidamente comprovadas e desde que não fornecidas pelo Poder Público, como, por exemplo: consultas médicas e odontológicas, material escolar, medicamentos, etc.

Isso porque, o requerido, RAUL SILVA PAZ, possui capacidade suficiente de contribuir para o sustento do infante, já que exerce atividade remunerada que não só atende ao próprio sustento, como também, é capaz de adquirir e manter em circulação os diversos veículos no qual é proprietário, conforme documentação de comprovação em anexo.

Desta forma, faz-se imprescindível o ajuizamento da presente ação com vistas de não só garantir os direitos do infante, como também propiciar um bem estar e o desenvolvimento saudável.

DESPACHO/ DECISÃO:

Vistos. 1.

Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, CPC). 2.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, em conformidade com o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.

Em virtude de prova pré-constituída da paternidade (id. 124179623) e, considerando que o requerido é proprietário de diversos veículos, id. 124179625/ 124179626, arbitro os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente, mediante depósito na conta bancária indicada nos autos, em favor do menor, a ser colocado à disposição do requerente até o dia 10 (dez) de cada mês, devidos a partir da citação. 3.1.

Após a citação válida, sirva-se de cópia da presente decisão como ofício à empregadora do requerido, caso informado nos autos, para que proceda ao desconto dos alimentos em sua folha de pagamento e deposite na conta bancária indicada na inicial, bem como forneça holerite dos seus doze últimos vencimentos, tudo sob as penas do artigo 22, da Lei nº. 5.478/68. 4.

Tendo em vista a necessidade de se priorizar a intimação pessoal, considerando que a parte autora não soube indicar com exatidão o atual paradeiro da parte requerida, determino a realização de buscas junto ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, uma vez que o INFOSEG já fora objeto de pesquisa, visando a localização do atual endereço da parte requerida. 5.

Designo, em conformidade com o art. 695, “caput”, do Código de Processo Civil, audiência de conciliação/mediação com o Núcleo Conciliatório desta Vara, por videoconferência, para o dia 09 de outubro de 2023, às 13:30 horas, (horário de Cuiabá-MT).

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzBjZDVhZDItMDZlNS00NTJhLWIzNDUtYmQ4YmQxNDUyMjY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22611bfa48-e085-45e9-bf5b-3aa9c1389bfe%22%7d 5.1.

Para ingressar na sala de audiência, após baixado/instalado o aplicativo/programa Microsoft Teams no aparelho celular ou acessado pela web, bastará a parte/procurador no dia e hora estabelecidos, acessar a plataforma/sistema através dos seguintes dados/link acima e aguardar o início da audiência, com o acesso do conciliador e demais partes/procuradores.

Estar com seus documentos pessoais originais em mãos no momento da audiência, de preferência CNH, caso não tenha pode usar o RG e CPF e esteja com roupas adequadas, em lugar tranquilo para participar da audiência para não haver interrupções. 5.2.

Caso for participar pelo celular, a bateria do aparelho deve estar com 100% de carga no momento de ingressar na sala virtual da audiência; bem como estar com o carregador do celular e próximo de uma tomada. 5.3.

Ademais, eventuais dúvidas de acesso poderão ser resolvidas, 30 minutos antes do início da audiência, diretamente com a conciliadora/mediadora Taiza, através do WhatsApp (66) 99619-3982. 6.

Cite-se o(a) réu(ré) e intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à audiência. 7.

Consigne-se no mandado que as partes deverão comparecer à audiência de tentativa de conciliação acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos, em conformidade com o art. 695, § 4º, do Código de Processo Civil. 8.

Ciência à Defensoria Pública, se alguma das partes for representada em juízo pela Defensoria Pública, e ao Ministério Público, se houver interesse de incapaz. 9.

Sem prejuízo, cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 (vinte) dias e intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à audiência. 10.

Decorrido o prazo do edital, desde já decreto a revelia da parte requerida e, por conseguinte, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio membro da Defensoria Pública atuante na Comarca de Sinop/MT como curador(a) especial da parte ré, devendo os autos serem encaminhados ao curador especial para manifestação no prazo leal, desconsiderando-se tal item caso a pesquisa de endereço e a citação pessoal reste frutífera. 11.

Se não houver acordo na audiência de tentativa de conciliação, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser presidida pelo presente magistrado, em conformidade com a Lei n.º 5.478/68. 12.

Na hipótese acima descrita, intimem-se as partes, na própria audiência de tentativa de conciliação, para que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento acompanhados de seus advogados e suas testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo e a ausência da parte ré em confissão e revelia (art. 7º, Lei n. 5.478/68). 13.

Defiro os benefícios contidos no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 14.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ARNALDO DE SOUSA NERE, digitei.

SINOP, 25 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
25/08/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 08:52

Expedição de Mandado
25/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 08:23

Expedição de Mandado
25/08/2023 08:19

Expedição de Mandado
25/08/2023 08:15

Expedição de Mandado
08/08/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 16:06

Audiência de conciliação designada em/para 09/10/2023 13:30, VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP
03/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/08/2023 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a R. R. P. - CPF: *17.***.*53-76 (AUTOR).
25/07/2023 13:04

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:03

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2023 09:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/07/2023 09:03

Distribuído por sorteio
25/07/2023 08:52

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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