TJMT - 1000846-33.2023.8.11.0027
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE AMILTON SANTOS CRUZ em 06/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
-
29/05/2024 01:09
Decorrido prazo de JOSE AMILTON SANTOS CRUZ em 28/05/2024 23:59
-
29/05/2024 01:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
-
29/05/2024 01:09
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
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25/05/2024 01:07
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59
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20/05/2024 08:40
Juntada de Certidão
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14/05/2024 01:05
Publicado Decisão em 13/05/2024.
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12/05/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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10/05/2024 16:03
Recebidos os autos
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10/05/2024 16:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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10/05/2024 16:03
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 13:01
Recebidos os autos
-
09/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 13:01
Determinado o arquivamento
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22/10/2023 12:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:20
Conclusos para despacho
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11/10/2023 19:01
Juntada de Outros documentos
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30/09/2023 03:25
Decorrido prazo de JOSE AMILTON SANTOS CRUZ em 28/09/2023 23:59.
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30/09/2023 03:25
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.
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30/09/2023 03:25
Decorrido prazo de ALEX DE MELO GARCIA em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 03:24
Decorrido prazo de João Batista Nogueira Junior em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 03:24
Decorrido prazo de NILTON JESUS DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 03:24
Decorrido prazo de JOSE AMILTON SANTOS CRUZ em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 03:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 03:24
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
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28/09/2023 12:07
Decorrido prazo de ANDRE LUIS CORREIA em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 12:07
Decorrido prazo de ANDRE LUIS CORREIA em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 04:20
Decorrido prazo de ANDRE LUIS CORREIA em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 04:20
Decorrido prazo de ANDRE LUIS CORREIA em 27/09/2023 23:59.
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19/09/2023 23:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 21:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 15:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:56
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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13/09/2023 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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13/09/2023 06:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000846-33.2023.8.11.0027.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JOSE AMILTON SANTOS CRUZ ID 128366589: Consigno que as informações requisitadas no HC nº 1020588-28.2023.8.11.0000 já foram prestadas via Malote Digital com o Código de rastreabilidade nº 81.***.***/8017-23, na data de 11/09/2023, conforme anexo.
Aguarde-se a decisão da Terceira Câmara Criminal e voltem-me os autos conclusos para deliberações.
Cumpra-se.
Itiquira/MT, data registrada no sistema.
Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito -
11/09/2023 18:07
Recebidos os autos
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11/09/2023 18:07
Expedição de Outros documentos
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11/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:07
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2023 18:07
Decisão interlocutória
-
06/09/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:59
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 11:52
Decorrido prazo de JOSE AMILTON SANTOS CRUZ em 04/09/2023 23:59.
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30/08/2023 15:16
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 08:22
Recebidos os autos
-
30/08/2023 08:22
Decisão interlocutória
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29/08/2023 12:30
Conclusos para decisão
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29/08/2023 12:29
Juntada de Certidão
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29/08/2023 12:27
Juntada de Certidão
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29/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ITIQUIRA Processo: 1000846-33.2023.8.11.0027.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JOSE AMILTON SANTOS CRUZ Vistos em plantão regionalizado.
Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante do indiciado JOSE AMILTON SANTOS CRUZ, qualificado nos autos, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 33, “caput”, da Lei n.º 11.343/06.
Em cumprimento ao determinado no Provimento TJMT/CM n. 14/2023, justifico a realização da audiência de custódia por videoconferência e não de forma presencial, em razão de estar sendo realizada em plantão judiciário regionalizado, o que inviabiliza o deslocamento do custodiado preso em Itiquira até a comarca de Pedra Preta em face da distância.
Assim, designo a audiência de custódia para o dia 28 de agosto de 2023, às 15h30min., (horário de Mato Grosso) será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZWMzZmRjMzctNGQ5Ny00YjQzLWI3Y2YtOGM3MWY3MDU1NzIx@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%2273c2eae7-de80-4336-802b-d4965b273649%22%7D Intimem-se o Ministério Público e a defesa para participarem do ato.
Desde já, caso o preso não possua advogado constituído, proceda-se a nomeação de advogado para proceder à defesa do preso na audiência de custódia.
Oficie-se a Autoridade Policial da Delegacia de Polícia Civil de Itiquira-MT e a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (MATA GRANDE) de Rondonópolis-MT, comunicando da designação da audiência de custódia, devendo providenciar o necessário para que o preso possa participar da audiência de custódia.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
De Pedra Preta-MT para Itiquira-MT, data da assinatura eletrônica.
Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
28/08/2023 18:05
Recebido pelo Distribuidor
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28/08/2023 18:05
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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28/08/2023 18:04
Expedição de Mandado
-
28/08/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:19
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 16:19
Expedição de Outros documentos
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28/08/2023 16:18
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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28/08/2023 16:07
Audiência de custódia realizada em/para 28/08/2023 15:30, PLANTÃO DA COMARCA DE ITIQUIRA
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28/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
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28/08/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 08:10
Expedição de Outros documentos
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28/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 07:57
Expedição de Outros documentos
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28/08/2023 07:53
Recebidos os autos
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28/08/2023 07:47
Audiência de custódia designada em/para 28/08/2023 15:30, PLANTÃO DA COMARCA DE ITIQUIRA
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28/08/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 07:43
Expedição de Outros documentos
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28/08/2023 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de termo
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de termo de qualificação
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de termo
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de termo
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de termo
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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27/08/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2023 17:46
Conclusos para decisão
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27/08/2023 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
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27/08/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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