02/05/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 10:15

Baixa Definitiva
01/05/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/05/2024 10:15

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 01:03

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 30/04/2024 23:59
10/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:31

Juntada de Petição de resposta
09/04/2024 01:17

Publicado Intimação de Acórdão em 09/04/2024.
09/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 18:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
06/04/2024 08:05

Conhecido o recurso de GEAN FERNANDO DEL SANT - CPF: *21.***.*31-27 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/04/2024 23:59
26/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 03:18

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2024.
20/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:53

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:28

Juntada de Petição de resposta
01/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões, no prazo.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2024.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
30/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:45

Conclusos para julgamento
29/01/2024 11:45

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:13

Publicado Acórdão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 03:12

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 16:26

Prejudicado o recurso
24/01/2024 16:26

Conhecido o recurso de GEAN FERNANDO DEL SANT - CPF: *21.***.*31-27 (AGRAVANTE) e não-provido
24/01/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/12/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 18:05

Juntada de Petição de resposta
18/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:57

Juntada de Petição de resposta
16/12/2023 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado
14/12/2023 03:20

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 08:44

Publicado Intimação de pauta em 13/12/2023.
13/12/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Janeiro de 2024 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), até 24 horas antes do início da sessão, conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral poderá ser realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Plenário 3), ou por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 03:19

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.
02/12/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 17:53

Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento
28/09/2023 13:25

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 07:35

Juntada de Petição de resposta
20/09/2023 01:01

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Nº 1019879-90.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: GEAN FERNANDO DEL SANT AGRAVADO: BUNGE ALIMENTOS S/A PROCESSO ORIGEM: Ação de Execução de Titulo Extrajudicial n. 1002203-77.2021.8.11.0040, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso Agravo Interno interposto por Gean Fernando Del Sant, de decisão monocrática que indeferiu o pedido suspensivo para impedir o levantamento dos valores objeto de arresto e depositado nos autos.

Explica que na Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta, foi deferida a cautelar incidental de arresto de crédito, bem como a conversão em perdas e danos, no valo total de R$ 5.425.156,37.

Complementa que foi realizado o arresto de R$ 2.211.299,62, do crédito que tem com a Sipal Indústria e Comércio Ltda..

Alega que ingressou com Exceção de Pré-Executividade, momento em que o Juízo determinou a intimação da credora para manifestar e, na mesma decisão, deferiu o levantamento do crédito objeto do arresto, o que foi objeto do Agravo de Instrumento que teve a liminar indeferida.

Diz que são relevantes os fundamentos para a concessão da liminar postulada, porque além da oposição dos Embargos à Execução, há ainda pendente de análise a Exceção de Pré-Executividade na qual suscita matéria de ordem pública.

Realça quanto a nulidade da conversão em perdas e danos, porquanto ainda não havia sido citado, o que impossibilitou sua manifestação quanto ao pedido do exequente.

Diz que, caso acatado tal argumento, o valor arrestado será a ele devolvido, de modo que ao possibilitar o levantamento da quantia causará grave prejuízo.

Aponta, ainda, que nos Embargos à Execução, ainda pendente de julgamento, suscitou preliminares de carência superveniente da ação, dentre outras matérias de relevância, que revelam o necessário indeferimento do levantamento dos valores arrestados.

Anota, também, que neste recurso se discute tão somente a possibilidade, neste momento, de levantamento dos valores e não a legalidade do arresto do crédito.

Reitera a presença dos requisitos à concessão da liminar postulada.

Requer o provimento do recurso a fim de reformar a decisão monocrática a fim de deferir o efeito suspensivo postulado no Agravo de Instrumento. É o relato necessário.

Decido.

Pretende o agravante a reforma da decisão monocrática para que seja deferido o efeito suspensivo à decisão que deferiu o pedido de levantamento dos valores objeto de arresto.

Com efeito, verifica-se que a pretensão se reduz na decisão que deferiu o pedido de levantamento do crédito arrestado no montante de R$ 2.211.299,62.

Em exame dos autos, consta que o executado, ora agravante, opôs Embargos à Execução nos quais suscitou matérias de nulidades, bem como acerca da inexigibilidade das perdas e danos somada a cláusula penal, matérias que também são objeto de Exceção de Pré-Executividade ainda pendente de julgamento.

Nesta sede recursal, não se olvida de que os Embargos à Execução não receberam efeito suspensivo.

Contudo, não se pode descuidar quanto as relevantes matérias suscitadas e, de outro lado, o valor significativo arrestado e prestes ao levantamento.

Sob tal perspectiva, mostra-se prudente suspender o levantamento do valor até que a matéria seja melhor examinada após o cotejo da tese de ambas as partes por ocasião do julgamento do recurso pelo seu mérito.

Desta feita, é o caso de reconsiderar a decisão anterior para deferir a tutela recursal postulada no Agravo de Instrumento e determinar a suspensão da decisão que deferiu o levantamento do valor objeto de arresto.

Intime-se.

Diante da reconsideração da decisão, o Agravo Interno perde o objeto.

Comunique-se, com urgência, o Juízo competente.

Arquive-se.

Cuiabá, 18 de setembro de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 7
18/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 10:08

Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 10:08

Prejudicado o recurso
15/09/2023 12:17

Conclusos para julgamento
15/09/2023 12:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
07/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 17:34

Juntada de Petição de agravo interno
04/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Posto isso, nega-se a antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo.

Cuiabá, 31 de agosto de 2022.

Desa.

Serly Marcondes Alves Relatora em substituição legal
31/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 01:00

Publicado Informação em 30/08/2023.
30/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 08:48

Juntada de Petição de resposta
29/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1019879-90.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.
28/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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