17/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59
04/02/2025 02:14

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 18:16

Juntada de Alvará
13/12/2024 17:16

Juntada de Alvará
13/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/12/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 07:44

Conclusos para julgamento
12/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 03:07

Decorrido prazo de SONIA REGINA FORTUNATO BAZZO em 11/12/2024 23:59
04/12/2024 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 16:32

Processo Desarquivado
29/11/2024 16:31

Expedição de Ofício de RPV
31/10/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 16:20

Juntada de Ofício de RPV
21/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59
27/09/2024 02:07

Decorrido prazo de SONIA REGINA FORTUNATO BAZZO em 26/09/2024 23:59
05/09/2024 02:11

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/09/2024 14:38

Processo Reativado
02/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
18/07/2024 08:35

Recebidos os autos
18/07/2024 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/06/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:21

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59
29/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:07

Decorrido prazo de SONIA REGINA FORTUNATO BAZZO em 23/05/2024 23:59
02/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:23

Juntada de Ofício
02/05/2024 01:46

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 08:13

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 13:10

Conclusos para julgamento
12/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/03/2024 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
01/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 6ª VARA DE ALTA FLORESTA 1007269-69.2023.8.11.0007 SONIA REGINA FORTUNATO BAZZO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para querendo, impugnar a contestação ID 141118968, no prazo de 15 (quinze) dias.

Alta Floresta, 19 de fevereiro de 2024.

Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria
19/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2024 16:22

Juntada de Petição de laudo pericial
23/11/2023 02:44

Decorrido prazo de SONIA REGINA FORTUNATO BAZZO em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 17:06

Expedição de Mandado
29/10/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:47

Decorrido prazo de SONIA REGINA FORTUNATO BAZZO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 04:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007269-69.2023.8.11.0007.

REQUERENTE: SONIA REGINA FORTUNATO BAZZO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

RECEBO a inicial proposta.

CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que, a teor do parágrafo 3º do art. 99 do CPC, declarou ser financeiramente hipossuficiente para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

No que toca ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, necessária se faz prévia realização de perícia médica.

Nos termos do Convênio nº 03/2013, celebrado entre a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como do Ofício Circular nº 276/2014-DJA/CGC e das Resoluções nº 541/2007 e nº 00305/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal, NOMEIO como perita judicial a médica Dra.

Fernanda Sutilo Martins, CRM/MT 4232.

FIXO os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância à tabela V, da Resolução nº 232/2016-CJF.

A perícia deverá ocorrer em dia, horário e local a serem informados pela perita nomeada, com imediata comunicação à Secretaria do juízo para INTIMAÇÃO dos interessados.

ENCAMINHEM-SE à perita cópias da inicial, quesitos apresentados pela parte autora, eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como dos quesitos deste Juízo e da parte ré (cuja cópia se encontra encartada no ofício supra mencionado, arquivado em secretaria).

Agendada a perícia, INTIME-SE a parte autora para comparecimento ao local, dia e horário designados.

QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de deficiência, moléstia ou doença? De que tipo? b) A parte autora é incapacitada para trabalhar? c) A incapacidade da parte autora para o trabalho é parcial ou total? Explique. d) A incapacidade da parte autora para o trabalho é permanente ou temporária? Caso temporária, há previsão de prazo para restabelecimento? e) Havendo incapacidade, esclarecer quando se iniciou? f) A deficiência, moléstia ou doença de que é portadora a parte autora, encontra-se em fase evolutiva ou residual? g) Constatada a incapacidade para o trabalho e, não sendo possível precisar a época aproximada de seu início, pode-se saber se decorre da evolução, agravamento, da deficiência, moléstia ou doença de que é portadora a parte autora? h) Qual a atividade laboral da parte autora? Desde quando exerce essa atividade? i) A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual da parte autora? É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando o grau de instrução da autora, suas condições financeiras, idade e acesso a atividades de reabilitação? j) A parte autora é incapaz para a vida independente? k) A deficiência, moléstia, de que é portadora a parte autora, traz limitações em sua vida? De quais tipos? l) Existe tratamento para o caso da parte autora? Em caso positivo, qual o valor aproximado do tratamento? m) O tratamento traz efeitos colaterais? Quais? n) Esses efeitos colaterais impedem que a parte autora exerça alguma atividade braçal? Com a vinda do laudo pericial, CITE-SE o requerido, com as advertências do artigo 344 do CPC.

O prazo para contestar contar-se-á em dobro, ou seja, será de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 183 do CPC.

No mesmo ato da citação, INTIME-SE o requerido para se manifestar acerca do laudo pericial, consignando que o silêncio importará em presunção de concordância com a prova técnica.

Posteriormente, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a perícia, podendo ainda impugnar documentos e teses suscitadas em contestação.

Com a manifestação das partes sobre o laudo pericial ou decurso do prazo para tanto, REQUISITE-SE pagamento dos honorários periciais no sistema da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal, conforme Resolução nº 00305/2014-CJF.

Por fim, façam os autos CONCLUSOS para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

INTIMEM-SE.

Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital).

LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito
12/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:46

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA REGINA FORTUNATO BAZZO - CPF: *41.***.*96-64 (REQUERENTE).
04/09/2023 18:13

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:10

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 18:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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