TJMT - 1007291-30.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELICA DO NASCIMENTO

CPF *00.***.*24-22

Advogados

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB: 14430/MT

CPF *18.***.*36-22

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ: 15.023.906/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 19:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 23/06/2025 19:46

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 17:32

    Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

  • 30/05/2025 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:51

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 23/05/2025 01:51

    Decorrido prazo de ANGELICA DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59

  • 28/04/2025 02:51

    Publicado Sentença em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2025 18:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/12/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de ANGELICA DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2023 04:03

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007291-30.2023.8.11.0007.

    AUTOR(A): ANGELICA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

    Vistos.

    RECEBO a inicial em todos os seus termos.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, NCPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais.

    CITE-SE a parte requerida, na pessoa de seu representante legal, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta, nos termos do artigo 183 e, ainda, com as advertências dos artigos 341 e 344, todos do Código de Processo Civil.

    CONSIGNE-SE ainda no mandado que, havendo por parte do ente público interesse em conciliação no caso em tela, este deverá manifestar-se em sede de preliminar de contestação.

    Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital).

    Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

  • 12/09/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 08:46

    Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*24-22 (AUTOR(A)).

  • 05/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2023 16:41

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 05/09/2023 16:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/09/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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