TJMT - 1002526-57.2022.8.11.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 08:35
Baixa Definitiva
-
18/10/2023 08:35
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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18/10/2023 08:35
Transitado em Julgado em 17/10/2023
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.
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26/09/2023 01:03
Decorrido prazo de RONALDO GARCIA em 25/09/2023 23:59.
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31/08/2023 01:17
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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31/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO EM PARTE ao apelo interposto por Ronaldo Garcia, para reformar parcialmente a sentença e, reconhecer o direito do segurado à revisão do RMI de acordo com a decisão proferida pela Justiça do Trabalho nos autos do processo nº 00000622-59.2015.23.0076, devidamente quantificada em liquidação de sentença, devendo ser observado a prescrição quinquenal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento.
P.I.C. -
29/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
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29/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
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29/08/2023 17:20
Conhecido o recurso de RONALDO GARCIA - CPF: *02.***.*96-48 (APELANTE) e provido em parte
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19/05/2023 14:07
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
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17/05/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 17:42
Conclusos para decisão
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28/04/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 17:16
Recebidos os autos
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24/04/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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