03/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:06

Recebidos os autos
21/10/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/08/2024 23:59
29/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59
21/08/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:13

Juntada de Alvará
06/08/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 16:53

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/07/2024 23:59
26/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
18/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
29/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
29/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/06/2024 14:16

Processo Desarquivado
21/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
23/05/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:50

Decorrido prazo de SERGIO BALESTRIN em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 25/03/2024.
05/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
03/04/2024 01:47

Decorrido prazo de SERGIO BALESTRIN em 02/04/2024 23:59
01/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:05

Expedição de Ofício de Precatório
21/03/2024 10:59

Expedição de Ofício de Precatório
21/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 09:56

Expedição de Ofício de RPV
05/03/2024 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/03/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SERGIO BALESTRIN em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 14:02

Alterado o assunto processual
16/02/2024 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 08:23

Conclusos para julgamento
22/09/2023 20:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 14:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 08:34

Decorrido prazo de SERGIO BALESTRIN em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 14:44

Decisão interlocutória
01/08/2023 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:57

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:54

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 00:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.
25/03/2023 04:51

Decorrido prazo de SERGIO BALESTRIN em 24/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
05/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 09:51

Decorrido prazo de SERGIO BALESTRIN em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:34

Decorrido prazo de SERGIO BALESTRIN em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 04:18

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2022 15:37

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/08/2022 04:16

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:38

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 13:37

Decorrido prazo de SERGIO BALESTRIN em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo n.º: 1001341-59.2022.8.11.0012 REQUERENTE: SERGIO BALESTRIN REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Vistos.

Inicialmente, RECEBO a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais.

DEFIRO o Benefício da Gratuidade de Justiça por restar demonstrada a hipossuficiência econômica da parte autora.

Em tempo, deixo de analisar a tutela de urgência requestada uma vez que não há precisa delimitação de qual provimento antecipatório a parte autora deseja, tendo ela apenas pleiteado "Que seja deferida a tutela provisória de urgência para que, não inviabilize os procedimentos e garanta a duração razoável do processo, presentes os requisitos consoantes no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, dada a urgência de tramitação" (sic). o que revela, à toda evidência, não haver lógica no pleito.

Ante a natureza indisponível do direito discutido, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de que as partes entabulem acordo extrajudicialmente.

Com a contestação, oportunize-se à parte autora a apresentação de réplica.

Cumpra-se com urgência. Às providências.

Nova Xavantina/MT, 13 de julho de 2022.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
13/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:33

Decisão interlocutória
12/07/2022 16:08

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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