24/07/2025 16:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59
19/07/2025 02:43

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 01:53

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 18/07/2025 23:59
11/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 04:16

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:10

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59
02/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59
26/06/2025 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/06/2025 01:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/06/2025 13:12

Processo Desarquivado
13/06/2025 13:12

Expedição de Ofício de RPV
19/05/2025 16:52

Juntada de Petição de pedido de penhora
09/04/2025 13:21

Juntada de Petição de pedido de penhora
08/04/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59
05/03/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59
05/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 14:17

Expedição de Ofício
12/12/2024 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59
13/11/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 02:15

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 13:49

Homologado o pedido
11/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
29/10/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
23/09/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 13:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
16/09/2024 18:55

Conclusos para julgamento
11/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59
06/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59
25/07/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 18:22

Processo Reativado
27/06/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:18

Transitado em Julgado em 24/06/2024
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59
05/06/2024 08:23

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 16:38

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 14:35

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.
12/02/2024 10:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/02/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 03:37

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1048356-23.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]Enunciado 1 – A critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa (APROVADO XIII ENCONTRO – CUIABÁ).
02/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 12:49

Conclusos para julgamento
21/10/2023 09:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 07:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 04:26

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
11/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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