27/06/2025 02:55

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59
17/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 06:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2025 01:26

Expedição de Outros documentos
14/06/2025 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/06/2025 03:00

Decorrido prazo de WALNEY MARTINS DA SILVA em 06/06/2025 23:59
30/05/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 04:21

Decorrido prazo de WALNEY MARTINS DA SILVA em 28/05/2025 23:59
28/05/2025 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
14/05/2025 14:40

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 02:16

Decorrido prazo de WALNEY MARTINS DA SILVA em 28/04/2025 23:59
26/04/2025 03:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
17/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 21:57

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:57

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 18:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/01/2025 17:42

Processo Desarquivado
14/01/2025 17:42

Expedição de Ofício de RPV
24/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59
19/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
30/05/2024 01:07

Decorrido prazo de WALNEY MARTINS DA SILVA em 29/05/2024 23:59
15/05/2024 01:37

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 10:47

Conclusos para julgamento
07/05/2024 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
10/04/2024 01:09

Decorrido prazo de WALNEY MARTINS DA SILVA em 09/04/2024 23:59
13/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 08:13

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2024 16:45

Processo Reativado
11/03/2024 14:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/03/2024 14:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/03/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
03/03/2024 03:33

Decorrido prazo de WALNEY MARTINS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 14:44

Devolvidos os autos
02/02/2024 14:44

Processo Reativado
02/02/2024 14:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
02/02/2024 14:44

Juntada de acórdão
02/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:44

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
02/02/2024 14:44

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 14:44

Juntada de intimação de pauta
26/10/2023 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/10/2023 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 14:54

Decorrido prazo de WALNEY MARTINS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 04:14

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2023 19:44

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 00:38

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 12:59

Conclusos para julgamento
06/09/2023 10:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/09/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 11:57

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 19:15

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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