08/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:33

Recebidos os autos
08/10/2024 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:32

Transitado em Julgado em 08/10/2024
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSELINO DE MATOS em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA DE SOUSA em 04/10/2024 23:59
04/10/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/09/2024 02:50

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos
22/09/2024 22:00

Recebidos os autos
22/09/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos
22/09/2024 22:00

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
07/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
08/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
25/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 06:25

Juntada de Termo de audiência
22/03/2024 06:24

Audiência preliminar realizada em/para 21/03/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
20/02/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSELINO DE MATOS em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 19:47

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 17:32

Expedição de Mandado
19/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 17:27

Expedição de Mandado
19/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:19

Audiência preliminar designada em/para 21/03/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
09/11/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:31

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:11

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 12:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que o suposto autor compareceu à audiência desacompanhado de advogado, NOMEIO, com esteio no artigo 134, da CF/1988 c/c artigos 1º e 4º (I, VI e XIX), da LC 80/1994, um dos defensores públicos desta comarca para representá-lo, devendo a Defensoria Pública ser intimada da referida nomeação, bem como para apresentar contrarrazões do recurso de apelação no prazo de 10 (dez) dias.

Observado a inteligência do artigo 263, parágrafo único, do Diploma Processual Penal, não comprovada a hipossuficiência o suposto autor do fato será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo Magistrado.

Ademais, é ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

Em consonância com o artigo 69 usque 76, da Lei 9.099/95, conjugado com o artigo 27 da Lei 9.605/98, DESIGNE-SE audiência preliminar, a ser realizada por videoconferência, conforme disponibilidade em pauta.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
06/09/2023 21:47

Recebidos os autos
06/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 21:47

Decisão interlocutória
01/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:38

Juntada de Termo de audiência
10/05/2023 15:34

Audiência preliminar realizada em/para 10/05/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
30/04/2023 01:15

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.
22/04/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 07:58

Decorrido prazo de JOSELINO DE MATOS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 22:26

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 17:43

Expedição de Mandado
14/03/2023 17:43

Expedição de Mandado
07/03/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de termo
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de termo
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de termo de declarações
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de termo de declarações
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de termo
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de termo de declarações
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/02/2023 09:13

Audiência preliminar designada em/para 10/05/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
24/02/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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