TJMT - 1001664-40.2023.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS

CPF *59.***.*62-53

Advogados

MARCELO RICARDO DOS SANTOS

OAB: 14053/MT

CPF *58.***.*30-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:52

    Decorrido prazo de CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59

  • 15/07/2025 04:46

    Decorrido prazo de CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59

  • 23/06/2025 03:26

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 19/06/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/11/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 17:49

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 22/11/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

  • 15/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:38

    Juntada de Alvará

  • 07/10/2024 02:19

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:16

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Sentença em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 15:31

    Juntada de Alvará

  • 02/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 18:34

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 18/09/2024 08:43

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 13/09/2024 08:35

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 09/09/2024 08:24

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 24/07/2024 22:37

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59

  • 17/07/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

  • 26/06/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

  • 12/04/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 21:38

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 05:26

    Decorrido prazo de CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

  • 29/09/2023 23:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 19:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 09:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 09:06

    Publicado Citação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1001664-40.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 177.292,46 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA dos FLAMBOIANTES, 320, CENTRO, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora.

    Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final.

    RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 177.292,46, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20231770, cuja inscrição se deu em 09/01/2023" DECISÃO:

    Vistos.

    Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

    Se a parte devedora residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça.

    Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC.

    Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese, da citação por carta restar frustrada, intime-se a Fazenda Pública para indicar endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.

    Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a tentativa de citação.

    Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação do Estado, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80.

    Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ).

    Transcorrido o prazo da suspensão (item anterior), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    CUIABÁ, 20 de setembro de 2023.

    JULIANNE MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

    Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito.

    MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av.

    República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196.

    Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected].

    PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23011418192700000000104180568 Execução fiscal Petição Inicial 23011418192700000000104180567 Despacho Despacho 23012212310913600000104288239 CDA Documento de comprovação 23062415341900000000117670689 Petições diversas Petição 23091909022100000000125271809 Decisão Decisão 23091919380621500000125363331

  • 20/09/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 19:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/09/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 08:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 08:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2023 12:32

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 18:12

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 20/04/2023 07:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2023 01:25

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 02/02/2023 16:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 02:16

    Decorrido prazo de CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 09:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:32

    Publicado Despacho em 24/01/2023.

  • 25/01/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 22/01/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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