11/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:03

Recebidos os autos
25/11/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/10/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:20

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 08:20

Decorrido prazo de T H DE CAMPOS & CIA LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:20

Decorrido prazo de JHONATAN NICOLAS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:20

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ARACELI DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:58

Decorrido prazo de THAIVON HANS DE CAMPOS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 04:27

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1001370-78.2018.8.11.0003 SENTENÇA Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” ajuizada por UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em face de THAIVON HANS DE CAMPOS, JHONATAN NICOLAS DA SILVA, ARACELI DOS SANTOS e T H DE CAMPOS & CIA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

A tentativa de intimação da parte requerente, para promoção do feito, sob pena de extinção, restou infrutífera (id. 26257275, 95558183).

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relato.

Fundamento e DECIDO.

Inicialmente, registre-se que a máquina judiciária não pode ficar paralisada pela inércia da parte autora, na realização de providências que são de sua iniciativa, porquanto o princípio do impulso oficial não é absoluto.

Em razão disso, dispõe o Código Civil que “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”, além de atribuir ao juiz o dever de velar pela rápida solução do litígio.

Pois bem.

Conforme consta dos autos, tentada a intimação pessoal da parte autora, a mesma não fora efetivada, pois não pôde ser localizada no endereço indicado na inicial (id. 69705576, 69705585, 89866612).

Verifica-se, ainda, a inexistência de informação acerca da alteração de endereço da parte, pelo que, à inteligência do art. 274, parágrafo único, do CPC, tem-se por válida a intimação direcionada ao exequente, no endereço indicado na inicial.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO - EPÍSTOLA REMETIDA PARA O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA – DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS COM O MOTIVO DE “NÃO PROCURADO” - INTIMAÇÃO VÁLIDA – ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO CABÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

Se o recurso de apelação ataca os fundamentos da sentença, ratificando as teses deduzidas pela parte recorrente, resta evidentemente atendida a exigência da dialeticidade, segundo a qual o recurso deve conter os fundamentos de fato e de direito que consubstanciam as razões do inconformismo com a decisão objeto de impugnação. 2. É válida a intimação da parte promovida no endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, em razão de alteração de endereço, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias (CPC/2015, arts. 77, V, e 274, parágrafo único), devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ – Quarta Turma - AgInt nos EDcl no AREsp 1715375/GO - Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO - Julgado em 22/03/2021 - DJe 13/04/2021). 3.

A extinção do processo por abandono da causa pela parte autora exige a prévia intimação pessoal da parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento da ação, devendo o silêncio ser entendido como aquiescência à extinção processual. (N.U 1021111-24.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 05/10/2021, Publicado no DJE 08/11/2021)”. (grifos nosso).

Assim, entende-se que tal ato é legítimo, tendo atingido seu fim, porque o autor não pode ser prestigiado em decorrência de sua própria torpeza, reputando-se válida a intimação dirigida para o endereço informado nos autos, aplicando-se ao caso em tela, de forma subsidiária, a norma contida no art. 106, inc.

II, do CPC.

Ademais disso, ressalta-se que o feito se encontra paralisado desde novembro de 2019, vez que a parte deixou de promover o seu regular andamento, restando sobejamente caracterizado o abandono da ação, de forma que a extinção do feito é medida que se impõe.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – - LIMINAR EFETIVADA – CITAÇÃO NÃO REALIZADA – INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL – REALIZADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO PATRONO VIA DJE – MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO – ABANDONO CONFIGURADO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE PLENA E EXCLUSIVA NO PATRIMÔNIO DO CREDOR – NÃO OCORRÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO – DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DO VALOR (TABELA FIPE) NOS AUTOS – CABIMENTO – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Reputa-se válida a intimação realizada no endereço declinado pelo autor na inicial, quando este, sem justificativa, deixar de cumprir seu dever de informar ao juízo a atualização de logradouro. “Efetivada a intimação pessoal do autor e do seu advogado, sem que haja manifestação alguma, é perfeitamente cabível a extinção por abandono da causa – art. 485, III, e § 1º, do CPC.” (TJ-MT 10225729420188110041 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, data de Julgamento: 14/04/2021, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2021)” Diante da impossibilidade de restituição do veículo, impõe-se a manutenção do bloqueio do valor respectivo com base na Tabela FIPE. “(N.U 0048717-15.2015.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 27/07/2022, Publicado no DJE 31/07/2022)”.

Ante ao exposto, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

III, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE mediante as cautelas de estilo. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
26/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/01/2023 17:41

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:45

Decorrido prazo de ARACELI DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:45

Decorrido prazo de JHONATAN NICOLAS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:45

Decorrido prazo de THAIVON HANS DE CAMPOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:45

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 01:46

Publicado Despacho em 29/11/2022.
27/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:58

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:06

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 08/08/2022 23:59.
18/07/2022 03:05

Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001370-78.2018.8.11.0003.

EXEQUENTE: UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: THAIVON HANS DE CAMPOS, JHONATAN NICOLAS DA SILVA, ARACELI DOS SANTOS, T H DE CAMPOS & CIA LTDA - ME Vistos etc.

Certifique-se o cumprimento do despacho de id 26257275.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
14/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:13

Conclusos para julgamento
13/07/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 09:52

Expedição de Mandado.
11/05/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 23:15

Cancelada a movimentação processual
26/12/2019 22:57

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 16/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 20:14

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 16/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 03:26

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
26/12/2019 03:25

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
26/12/2019 02:36

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
06/12/2019 06:31

Publicado Despacho em 25/11/2019.
06/12/2019 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 22:31

Publicado Intimação em 21/11/2019.
05/12/2019 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:26

Conclusos para despacho
18/11/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 13:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/08/2019 02:02

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:02

Decorrido prazo de THAIVON HANS DE CAMPOS em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:02

Decorrido prazo de JHONATAN NICOLAS DA SILVA em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:02

Decorrido prazo de ARACELI DOS SANTOS em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:02

Decorrido prazo de T H DE CAMPOS & CIA LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 01:04

Publicado Decisão em 10/07/2019.
10/07/2019 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 15:52

Decisão interlocutória
02/05/2019 13:53

Conclusos para decisão
08/11/2018 14:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2018 01:02

Decorrido prazo de ARACELI DOS SANTOS em 18/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 01:02

Decorrido prazo de JHONATAN NICOLAS DA SILVA em 18/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 01:02

Decorrido prazo de THAIVON HANS DE CAMPOS em 18/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 01:02

Decorrido prazo de UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA em 18/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 00:47

Decorrido prazo de T H DE CAMPOS & CIA LTDA - ME em 18/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 15:50

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2018 15:50

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2018 20:16

Publicado Despacho em 20/08/2018.
20/08/2018 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 20:15

Publicado Despacho em 20/08/2018.
20/08/2018 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 09:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
01/08/2018 09:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
01/08/2018 09:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
01/08/2018 09:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
01/08/2018 08:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
01/08/2018 08:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
01/08/2018 08:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
01/08/2018 08:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
31/07/2018 15:24

Conclusos para decisão
27/07/2018 11:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 16:25

Expedição de Mandado.
09/07/2018 16:21

Juntada de citação
19/03/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 09:18

Conclusos para decisão
01/03/2018 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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