15/08/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59
01/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59
09/04/2025 19:59

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 20:52

Baixa Administrativa
14/02/2025 20:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
11/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ROSALINDA DE ALMEIDA BARBOSA AMORIM em 10/02/2025 23:59
04/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ROSALINDA DE ALMEIDA BARBOSA AMORIM em 03/02/2025 23:59
24/01/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 01:32

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035113-86.2023.8.11.0041.

Vistos. 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça juntada, com fundamento no art. 99, §2º e 321 do CPC, INTIME-SE a parte requerente por meio de seu advogado (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido, ou recolha (PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º 31/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022) as custas e comprove o ato.

Ressalta-se a advertência dos indícios do não atendimento dos pressupostos legais quando vista a incongruência da qualificação e do valor atribuído à causa e a carência de prova da declaração - dotada de presunção relativa, não absoluta.

Consigna-se que a parte deve comprovar a incapacidade financeira para arcar com o valor das custas, tanto na modalidade de antecipação integral (à vista), quanto na modalidade parcelada.

Para comprovação da incapacidade financeira, a parte pode apresentar, exemplificativamente, extratos bancários de todas as contas disponíveis, relativos aos últimos 6 (seis) meses; declarações de imposto de renda; demonstrativo de todas fontes de renda e de despesas comprovadas; dentre outros.

Fica a parte devidamente advertida de que a inserção de informações falsas ou a declaração de situação inverídica em documento público poderá ensejar responsabilização criminal por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). 2 - Após, CONCLUSO para deliberação inicial. 2.1 – Caso inerte, CONCLUSO para deliberação extintiva.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito
19/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:18

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2023 12:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/09/2023 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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