11/06/2025 16:13

Recebidos os autos
11/06/2025 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/06/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 07:09

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 07:09

Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 07:09

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:45

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:45

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 03/06/2025 23:59
12/05/2025 07:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 18:33

Devolvidos os autos
30/04/2025 18:33

Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
06/03/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 28/02/2025 23:59
01/03/2025 02:08

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 28/02/2025 23:59
28/02/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:06

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 13/02/2025 23:59
07/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/01/2025 02:13

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 14:04

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 05:20

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/12/2023 09:31

Recebimento do CEJUSC.
11/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada em/para 11/12/2023 15:30, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
11/12/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 17:02

Recebidos os autos.
07/12/2023 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 21:38

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 21:38

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 04:22

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 27/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:39

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:23

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2023 00:52

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE JESUS em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Audiência designada para o dia 11/12/2023 às 15:30h por videoconferência, através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTkxNzhmMzEtOTMyNS00NTQ0LWI3ZWUtMzNkOGUxOGZmZDBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2264d75307-b943-4b13-a205-a619c6da17c1%22%7d
04/10/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:26

Audiência de conciliação designada em/para 11/12/2023 15:30, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
22/09/2023 08:35

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005806-75.2023.8.11.0045 AUTOR(A): DEBORA ALVES DE JESUS REU: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Vistos, etc.

I.

Recebo a inicial e os documentos que a instrui.

II.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de revogação caso evidenciada condição de mudança da situação fático-econômica descrita na inicial.

III.

Determino que a Secretaria Judicial proceda com o agendamento da audiência de conciliação/mediação, a qual será realizada perante o CEJUSC, nos termos do enunciado 27 do FONAMEC.

IV.

Intime-se a parte Requerida com relação à audiência e a presente decisão, bem como cite-a quanto aos termos da petição inicial.

O prazo para resposta será de 15 dias úteis (art. 219) e se iniciará: a.

Na data da audiência inicial de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b.

Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4o, inciso I); c.

No caso de litisconsórcio passivo, e havendo desinteresse na realização da audiência — que deverá ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6º), o termo inicial, para cada um dos réus, será a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

V.

Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora (CPC art. 341 c.c 344).

VI.

As partes devem comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC).

VII.

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, do CPC).

VIII.

O não comparecimento injustificado da parte Requerente ou da parte Requerida à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

Havendo desinteresse na autocomposição, a parte Requerida deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 8º do CPC).

IX.

A audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, do CPC).

X.

Intime-se.

XI.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

XII. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
20/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA ALVES DE JESUS - CPF: *23.***.*55-88 (AUTOR(A)).
16/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:00

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2023 10:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/07/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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