TJMT - 1037195-61.2021.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO LUIZ DOS SANTOS

CPF *99.***.*80-97

COMERCIO DE CEREAIS NOVA MARINGA EIRELI

CNPJ: 37.676.123/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:38

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

  • 18/07/2024 15:58

    Arquivado Provisoramente

  • 18/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2024 15:39

    Bens não localizados

  • 02/07/2024 08:45

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 28/02/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 23:10

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de COMERCIO DE CEREAIS NOVA MARINGA EIRELI em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:56

    Publicado Citação em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 00:56

    Publicado Citação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 23/09/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037195-61.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.857.173,19 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: COMERCIO DE CEREAIS NOVA MARINGA EIRELI Endereço: ROD MT 160, 0, ZONA RURAL, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000 Nome: MARCIO LUIZ DOS SANTOS Endereço: RUA VINTE E QUATRO, N. 3, QD. 21 - Morada da Serra, JARDIM BRASIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-540 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA COMERCIO DE CEREAIS NOVA MARINGA EIRELI e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora.

    Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final.

    RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.857.173,19, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021435501, cuja inscrição se deu em 11/08/2021 " DECISÃO:

    Vistos.

    Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, intime-se o exequente.

    CUIABÁ, 5 de setembro de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    CUIABÁ, 21 de setembro de 2023.

    RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

    Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito.

    MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av.

    República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196.

    Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected].

    PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102521210481500000066744420 Petição Inicial Petição Inicial 21102521210465500000066744419 Decisão Decisão 21102618140919600000066799469 Certidão Certidão 21111014223626200000067821151 Citação Citação 21111014252444300000067821181 Intimação Intimação 21111014223626200000067821151 Certidão Certidão 21111014344006500000067824245 COMP POSTAGEM 1037195-61.2021.8.11.0041 Outros documentos 21111014344094800000067824247 Petição Petição 21112411481189700000068889784 Certidão Certidão 21112808243111700000069207508 Despacho Despacho 21120222164923500000069636484 INFOJUD PESSOA FÍSICA Documento de comprovação 21120222164987100000069636498 INFOJUD PESSOA JURÍCICA Documento de comprovação 21120222165031500000069636499 Citação Citação 22011814470274300000071687667 Citação Citação 22011814520631200000071687675 Citação Citação 22012509402781100000072039372 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22021920005800000000074472198 Certidão NEGATIVA Certidão 22030414171038900000076312569 1037195-61.2021.811.0041- COMERCIO DE CEREAIS Correspondência devolvida 22030414171126000000076315347 Certidão Certidão 22030414212238500000076315364 Certidão Certidão 22030414241971000000076315381 Intimação Intimação 22030414241971000000076315381 Petição Petição 22031211340466000000077125928 Certidão Certidão 22040416143915400000079117155 Certidão Certidão 22040416431334700000079125648 Despacho Despacho 22061422094735600000084897817 Citação Citação 22071311242171100000087099921 Citação Citação 22071312201732000000087104001 Diligência Diligência 22073015211225000000088512689 Intimação Intimação 22111115544386100000100712148 Petições diversas Petição 22122715033700000000103603110 CDA Documento de comprovação 22122715033700000000103603111 Decisão Decisão 23032418350625700000109957740 Decisão Decisão 23032418350625700000109957740 Diligência Diligência 23033010110448700000110392376 Decisão Decisão 23032418350625700000109957740 Decisão Decisão 23032418350625700000109957740 Decisão Decisão 23051114292665300000113730435 Decisão Decisão 23051114292665300000113730435 Petições diversas Petição 23051611072200000000114145150 Despacho Despacho 23090616383805500000124148543

  • 21/09/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 20:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 20:54

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 08:48

    Arquivado Provisoramente

  • 12/05/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/05/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:07

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2023 11:41

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 08:31

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 14:34

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2023 18:35

    Devedor não encontrado

  • 08/02/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 15:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 15:54

    Expedição de Intimação eletrônica

  • 30/07/2022 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 11:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:22

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2022 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2022 20:01

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/01/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2022 14:49

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2021 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 11:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

  • 28/11/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 14:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:14

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 21:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 21:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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