25/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 01:13

Recebidos os autos
20/05/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 16:29

Conclusos para julgamento
28/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:26

Decorrido prazo de MULTIFILTROS PRIMAVERA DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005409-40.2023.8.11.0037.

EXEQUENTE: MULTIFILTROS PRIMAVERA DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA EXECUTADO: PRIMALESTE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Vistos.

DEFIRO a penhora do veículo MARCA MODELO: VW SAVEIRO, BRANCA, MOTOR 1.6, CS PLACA: BEL3C50 ANO/MODELO: 2010/2011 COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA.

Assim, EXPEÇA-SE mandado de constatação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço Rua Rio de Janeiro, N° 5145, Quadra012 Lote 0001, Chácaras Fontana - Primavera Do Leste - MT, Cep: 78850-000, objetivando-se saber se o veículo está em posse da executada e, em caso negativo, se existe algum outro veículo em posse e poder da parte devedora, para garantia do débito exequendo.

Sendo o caso, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação do veículo mencionado ou de outro veículo porventura encontrado, nomeando o exequente como fiel depositário do bem e procedendo-se a remoção do veículo.

Na oportunidade junto os extratos a que a decisão de Id 128570188 faz referência.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Primavera do Leste/MT, 7 de dezembro de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
07/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 17:55

Decisão interlocutória
04/12/2023 15:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 21:56

Juntada de Petição de pedido de penhora
30/09/2023 04:44

Decorrido prazo de MULTIFILTROS PRIMAVERA DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005409-40.2023.8.11.0037.

EXEQUENTE: MULTIFILTROS PRIMAVERA DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA EXECUTADO: PRIMALESTE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo.

Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato que segue.

Deixei de proceder a pesquisa online de bens da executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal.

A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens.

A medida, portanto, mostra-se inócua e, portanto, contrária ao disposto no ART. 6.º do CPC.

Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Primavera do Leste/MT, 11 de setembro de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
12/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 16:59

Decisão interlocutória
20/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:05

Decorrido prazo de PRIMALESTE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 07/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:06

Juntada de entregue (ecarta)
21/06/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:32

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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