TJMT - 1033209-02.2021.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS

CPF *64.***.*87-18

ARRASO HORTIFRUTI LTDA

CNPJ: 11.890.315/0001-78

CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI

CNPJ: 35.981.173/0001-12

CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ: 35.992.257/0001-51

ELISEU KRAUSBURG FILHO

CPF *05.***.*95-47

JOSE ANDRE KRAUSBURG NETO

CPF *08.***.*44-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 02:11

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 02:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/06/2024 01:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2024 01:47

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 15/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS em 14/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de ELISEU KRAUSBURG FILHO em 14/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de JOSE ANDRE KRAUSBURG NETO em 14/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI em 14/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI em 14/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de ARRASO HORTIFRUTI LTDA em 14/06/2024 23:59

  • 30/04/2024 01:16

    Publicado Sentença em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:16

    Extinto o processo por desistência

  • 19/04/2024 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 19:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2024 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2024 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 13:54

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2024 18:57

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 07/01/2024 18:12

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 07/01/2024 17:42

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 07/01/2024 17:27

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 07/01/2024 17:08

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 01/01/2024 02:00

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 03/12/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 22:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de ARRASO HORTIFRUTI LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 01:31

    Publicado Citação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033209-02.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 328.786,43 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ARRASO HORTIFRUTI LTDA Endereço: Avenida Ruben Bento Alves, 2580, Universitário, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95041-028 Nome: CEO KRAUSBURG SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI Endereço: RUA AMARILIS, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-508 Nome: PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS Endereço: RUA TENENTE SOUZA MARQUES, 3, (LOT JD MARAJOARA I), MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-452 Nome: JOSE ANDRE KRAUSBURG NETO Endereço: AVENIDA RUBEM BENTO ALVES, 2580, - DE 1301/1302 A 2391/2392, UNIVERSITÁRIO, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95041-410 Nome: ELISEU KRAUSBURG FILHO Endereço: AVENIDA RUBEM BENTO ALVES, 2580, - DE 1301/1302 A 2391/2392, UNIVERSITÁRIO, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95041-410 Nome: CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI Endereço: RUA IPÊ ROSA, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-522 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ARRASO HORTIFRUTI LTDA Avenida Ruben Bento Alves, 2580, Universitário, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95041-028 PAMELA LEANDRA DE SOUZA MORAIS RUA TENENTE SOUZA MARQUES, 3, (LOT JD MARAJOARA I), MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-452 CEO KRAUSBURG REESTRUTURACAO MEDIACAO PERICIAL EIRELI RUA IPÊ ROSA, QD19 LT06, LT CHAPÉU DO SOL, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-522 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora.

    Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final.

    RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 328.786,43, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018480259, cuja inscrição se deu em 15/03/2018." DECISÃO: Vistos etc.

    Cite-se a parte executada, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

    Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC.

    Após o retorno do AR, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Importante destacar que a parte exequente optou pela distribuição do presente feito no “Núcleo de Justiça 4.0”, conforme Resolução TJMT/OE n. 13 de 22/07/2021 e Provimento TJMT/CM n. 19 de 30/07/2021.

    Assim, desde já informo a parte executada que a mesma poderá se opor à tramitação do feito no “Núcleo de Justiça 4.0” até a apresentação da primeira manifestação feita pelo advogado ou defensor público, conforme Resolução n. 385 de 06/04/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    CUIABÁ, 2 de outubro de 2023.

    NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

    Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito.

    MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av.

    República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196.

    Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected].

    PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092312075205700000064348560 PI - 2018480259 Documento de comprovação 21092312075294400000064348562 ESP - 2018480259 Documento de comprovação 21092312075357300000064348563 DC - 2018480259 Documento de comprovação 21092312075419500000064348565 Despacho Despacho 21092413150778400000064370636 Citação Citação 21092810405379000000064685107 Citação Citação 21092810405478000000064685108 Citação Citação 21092810405554700000064685109 Citação Citação 21092810405630100000064685110 Citação Citação 21092810405714600000064685111 Certidão Certidão 21092810474741300000064686194 1033209-02.2021.8.11.0041 Documento de comprovação 21092810474805500000064686196 Intimação Intimação 21092810503523700000064686209 Petição Petição 21100715553459000000065568670 Certidão NEGATIVA Certidão 21101908325452100000066182488 1033209-02.2021.811.0041- CEO KRAUSBURG REENST Aviso de Recebimento 21101908325548700000066182497 Certidão NEGATIVA Certidão 21101908344435400000066182506 1033209-02.2021.811.0041- CEO KRAUSBURG SOLUCOES Aviso de Recebimento 21101908344538300000066182508 Certidão NEGATIVA Certidão 21101908355598500000066182510 1033209-02.2021.811.0041-PAMELA LEANDRA Aviso de Recebimento 21101908355691700000066182511 Decisão Decisão 21102118575743000000066270007 Certidão NEGATIVA Certidão 21102607382827400000066749825 1033209-02.2021.811.0041- ARRASO HORTI Aviso de Recebimento 21102607382887100000066749826 Intimação Intimação 21102607411508100000066749829 Devolução de AR Certidão 21110220141724100000067197445 1033209-02.2021.811.0041- ELISEU KRAUSBURG FILHO Correspondência devolvida 21110220141803700000067197446 Intimação Intimação 21110220164761400000067197447 Petição Petição 21112210585273500000068644600 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112210585434700000068644601 Petição Petição 21112513574412700000069014477 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112513574465600000069014478 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112513574490400000069014479 Citação Citação 22011316450293800000071513846 Citação Citação 22011316493652200000071513873 Certidão Certidão 22011317051960100000071516029 Intimação Intimação 22011317051960100000071516029 Petição Petição 22020114070439200000072534196 Certidão Certidão 22020401363763300000072796339 Certidão Certidão 22020401421884500000072796340 Decisão Decisão 22032918011231200000078604138 Petição Petição 22041217255541800000079822722 Certidão Certidão 22051112415705300000082121265 Citação Citação 22051112452725900000082121277 Certidão Certidão 22051112521313800000082121282 Certidão Certidão 22051112553545300000082123141 Intimação Intimação 22051112521313800000082121282 Não entregue - recusado (Ecarta) Não entregue - recusado (Ecarta) 22060408293500000000084179830 Intimação Intimação 22060613295455200000084238007 Petições diversas Petição 22061716471000000000085132881 Certidão Certidão 22062111493416100000085299341 Despacho Despacho 22110314394956900000099871258 Citação Citação 22111613541178400000100874688 Citação Citação 22111613541408200000100874689 Citação Citação 22111614005192900000100876634 Citação Citação 22111614010094800000100876635 Carta precatória Carta precatória 22111615162579700000100876658 Diligência Diligência 22112416574375700000101708441 Diligência Diligência 22112416592603500000101708451 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22120806490600000000102638037 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22121204322100000000102736710 Certidão Certidão 22121313164092400000102893451 MALOTE- 1033209-02 Outros documentos 22121313164153700000102893453 Intimação Intimação 22121313211124800000102894393 Certidão Certidão 22121911280315100000103351776 comprovante NUCLEO Correspondência devolvida 22121911280364200000103351949 Intimação Intimação 22121911280315100000103351776 Certidão Certidão 23022815102946600000107654403 Petições diversas Petição 23041917470700000000112056826 Despacho Despacho 23090418501594600000124105494

  • 02/10/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:21

    Expedição de Intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 04:32

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 08/12/2022 06:49

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 24/11/2022 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 18:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 08:29

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 01/06/2022 12:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2022 12:42

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 06:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 05:24

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 07:27

    Arquivado Provisoramente

  • 29/03/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 18:01

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 12:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 01:41

    Desentranhado o documento

  • 04/02/2022 01:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:53

    Desentranhado o documento

  • 13/01/2022 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2022 16:46

    Desentranhado o documento

  • 13/01/2022 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 10:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2021 08:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 08:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 07:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/10/2021 10:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 18:58

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2021 08:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/10/2021 08:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/10/2021 08:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/10/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 10:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 10:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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