27/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 01:20

Recebidos os autos
18/11/2023 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 19:15

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
22/10/2023 19:15

Decorrido prazo de HETHIENE SOARES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 15:50

Decorrido prazo de THIAGO MINUZZO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 15:50

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:46

Decorrido prazo de THIAGO MINUZZO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:46

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:35

Decorrido prazo de THALIA RITA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:15

Juntada de Ofício
18/10/2023 14:23

Processo Desarquivado
17/10/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:18

Transitado em Julgado em 17/10/2023
16/10/2023 23:20

Publicado Sentença em 16/10/2023.
16/10/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1002640-04.2023.8.11.0023.

REQUERENTE: HETHIENE SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TEREZINHA MARIA TEIXEIRA, ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA, THIAGO MINUZZO DA SILVA, THALIA RITA Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta pela parte autora em face das partes requeridas, todos qualificados nos autos.

Durante o regular prosseguimento do feito, as partes formalizaram acordo sobre o objeto da lide e postulam pela sua homologação (ID. 106740130).

Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato.

Fundamento e decido.

A demanda veicula discussão sobre direitos que admitem a autocomposição, revelando-se cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial).

Reputam-se satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil.

De acordo com o art. 840 do mesmo diploma legal, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Outrossim, o art. 842 do CC preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz.

Em análise dos autos, verifico que houve acordo entre as partes, as quais estabelecem espontaneamente sobre o objeto posto em litígio, razão pela qual requer a homologação do acordo e, em consequência, a extinção do feito.

Assim sendo, como as partes apresentam ao Juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial.

Ante ao exposto, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam efeitos legais e jurídicos, e consequentemente, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas e taxas processuais na forma estabelecida no acordo.

Tendo em vista tratar-se de composição, o trânsito em julgado da sentença é imediato diante da ausência de interesse recursal.

Proceda-se com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos ao arquivo, observando em tudo o disposto na CNGC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito
12/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
12/10/2023 09:54

Homologada a Transação
09/10/2023 16:17

Conclusos para julgamento
09/10/2023 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/10/2023 16:12

Recebimento do CEJUSC.
09/10/2023 16:10

Juntada de Petição de termo de audiência
05/10/2023 13:45

Recebidos os autos.
05/10/2023 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/10/2023 18:23

Decisão interlocutória
27/09/2023 12:17

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:14

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 18:07

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 18:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/09/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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