TJMT - 1024372-13.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 15:55
Baixa Definitiva
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19/04/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 15:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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19/04/2024 15:55
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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19/04/2024 15:53
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59
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01/03/2024 13:15
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2024 03:13
Publicado Acórdão em 01/03/2024.
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01/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE MONOCRATICAMENTE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORARIOS PERICIAIS – TESE DE VALOR EXCESSIVO – REDUÇÃO PARCIAL JÁ DEFERIDA NA DECISÃO COMBATIDA – PRETENSÃO DE MAIOR MINORAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PARÂMETROS QUE OBSERVAM A TABELA PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ – NOVA REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
O valor de R$ 406,22 (quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos) por exequente, arbitrados a título de honorários periciais, o qual corresponde ao valor máximo de R$ 300,00 (trezentos reais) devidamente atualizado, indicado na tabela da Resolução CNJ nº 232/2016, harmoniza-se tanto como os parâmetros legais como também com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Decisão mantida.
Recurso não provido. -
28/02/2024 19:48
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2024 14:43
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 14:43
Expedição de Outros documentos
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28/02/2024 14:41
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/02/2024 17:36
Juntada de Petição de certidão
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26/02/2024 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/02/2024 17:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/02/2024 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
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02/02/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação
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02/02/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação
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02/02/2024 03:18
Publicado Intimação de pauta em 02/02/2024.
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02/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Fevereiro de 2024 a 26 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
31/01/2024 18:40
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 18:39
Expedição de Outros documentos
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08/01/2024 14:46
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 17:50
Conclusos para decisão
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19/12/2023 17:49
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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19/12/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:46
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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19/12/2023 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
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09/11/2023 09:09
Juntada de Petição de manifestação
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09/11/2023 06:40
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil. -
07/11/2023 08:36
Expedição de Outros documentos
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07/11/2023 08:34
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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07/11/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:21
Juntada de Petição de agravo interno
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27/10/2023 09:40
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2023 01:12
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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27/10/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
Com essas considerações, DOU PARCIAL provimento ao recurso para reduzir os honorários periciais e fixa-los em R$ 406,22 (quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos) por servidor, a teor da Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
25/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 22:40
Expedição de Outros documentos
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25/10/2023 22:40
Expedição de Outros documentos
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25/10/2023 14:20
Conhecido o recurso de EDMILSON LERIANO DE CARVALHO - CPF: *83.***.*34-53 (AGRAVADO) e provido em parte
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11/10/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1024372-13.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA. -
10/10/2023 17:46
Conclusos para decisão
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10/10/2023 17:39
Juntada de Certidão
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10/10/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:40
Expedição de Outros documentos
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10/10/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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