TJMT - 0000464-91.2020.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Juizado Volante Ambiental

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PM GILSON WILIAN VIEIRA DOS SANTOS

PM ANDERSON SANTOS FERNANDES

FRACISCO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL COSTA - ME

CNPJ: 24.227.425/0001-04

VAGNER BRANDAO DE AMORIM

CPF *12.***.*46-88

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*21-55

Advogados

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA

OAB: 18790/MT

CPF *02.***.*25-20

GHYSLEN ROBSON LEHNEN

OAB: 15312/MT

CPF *90.***.*47-87

WANDER WINKERT

OAB: 15451/MT

CPF *00.***.*41-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*21-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 21:40

    Expedição de Carta precatória

  • 05/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

  • 28/05/2025 14:56

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 14:56

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 08:44

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 08:44

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 26/05/2025 23:59

  • 19/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 15:06

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 16/05/2025 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 16/05/2025 15:06

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 16/05/2025 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:27

    Processo correicionado

  • 11/04/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 09:00

    Processo em correição

  • 03/02/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 17:46

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/11/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:25

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 22/10/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 21/10/2024 23:59

  • 15/10/2024 02:09

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 11/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 16:57

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 05/07/2024 23:59

  • 06/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 05/07/2024 23:59

  • 05/07/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/07/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 10:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/07/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 17:56

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 15:27

    Processo correicionado

  • 10/06/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 18:03

    Processo em correição

  • 12/12/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 02:20

    Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 11:07

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 16/11/2023 11:07

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:09

    Publicado Despacho em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0000464-91.2020.8.11.0082.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORES DO FATO: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, VAGNER BRANDAO DE AMORIM e ISRAEL COSTA - ME

    Vistos.

    Ante o ter da certidão de id. 125590743, intime-se novamente a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual e junte manifestação devidamente assinada pelos acusados, quanto ao aceite ou à recusa da suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério.

    Após, façam-me os autos imediatamente conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

  • 23/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 03:04

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 21/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 01/03/2023 12:44

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2022 12:44

    Arquivado Provisoramente

  • 24/09/2022 12:44

    Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA NOGUEIRA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de expediente

  • 05/09/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 22:54

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 29/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 22:54

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 29/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:49

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2022 13:48

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2022 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:52

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/08/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:58

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 11:51

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 07:08

    Publicado Citação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 24/08/2022 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 18:20

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 01/03/2023 15:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 22/08/2022 18:18

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento não-realizada para 31/08/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 22/08/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 19:24

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 18:36

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 18:35

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2022 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 07:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:58

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 00:32

    Publicado Despacho em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:05

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento redesignada para 31/08/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 25/05/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/03/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2022 08:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 08:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2022 11:40

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 18:25

    Desentranhado o documento

  • 27/01/2022 18:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 07:37

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 07/01/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:37

    Audiência Preliminar redesignada para 30/03/2022 11:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 17/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 12/11/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2021 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 19:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 07:27

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 15/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2021 04:05

    Publicado Despacho em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 30/09/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 19:13

    Audiência Preliminar redesignada para 16/11/2021 09:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 27/09/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 16:22

    Preliminar

  • 17/08/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2021 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2021 07:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2021 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2021 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2021 06:15

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 16/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2021 02:36

    Publicado Despacho em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:25

    Audiência Preliminar designada para 18/08/2021 11:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 29/06/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 09:15

    Audiência Preliminar realizada em 08/06/2021 09:15 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 08/06/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:13

    Preliminar

  • 07/06/2021 18:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 05:03

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 31/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/05/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 07:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 07:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 23/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2021 05:47

    Publicado Despacho em 12/04/2021.

  • 01/04/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

  • 30/03/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:28

    Audiência Preliminar redesignada para 08/06/2021 09:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 30/03/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 19:46

    Preliminar

  • 09/03/2021 19:43

    Preliminar

  • 20/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 18/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 18/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2021 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2021 18:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 19:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

  • 25/01/2021 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2021 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2020 14:42

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 14:42

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 14:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59.

  • 27/11/2020 20:56

    Publicado Despacho em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 18:42

    Audiência Preliminar designada para 10/02/2021 09:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 25/11/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 22:08

    Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO DE AMORIM em 29/09/2020 23:59.

  • 14/11/2020 22:08

    Decorrido prazo de ISRAEL COSTA - ME em 29/09/2020 23:59.

  • 14/11/2020 22:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59.

  • 27/10/2020 16:34

    Preliminar

  • 17/09/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2020 00:50

    Publicado Despacho em 14/09/2020.

  • 12/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

  • 10/09/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 01:54

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

  • 03/09/2020 11:26

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 02/09/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2020 02:30

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 11/08/2020 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2020 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2020 02:41

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 03/07/2020 02:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/06/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:23

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 29/05/2020 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2020 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/05/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2020 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/05/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/05/2020 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/05/2020 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2020 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2020 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/03/2020 02:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/03/2020 02:27

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/03/2020 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/03/2020 02:09

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 05/03/2020 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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