TJMT - 1006042-59.2023.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:24
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2025 01:58
Decorrido prazo de LUCIANO FONSECA DE MIRANDA em 26/08/2025 23:59
-
04/08/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
31/07/2025 14:56
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2025 14:56
Sentença confirmada
-
24/07/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 22:13
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
31/05/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 15:08
Recebidos os autos
-
27/05/2025 15:08
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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