03/09/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 15:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos
17/08/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
17/08/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 15:32

Expedição de Mandado
12/08/2025 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/08/2025 15:58

Recebimento do CEJUSC.
12/08/2025 15:58

Audiência de conciliação realizada em/para 12/08/2025 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:21

Recebidos os autos.
12/08/2025 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/07/2025 12:24

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:57

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 21/07/2025 23:59
14/07/2025 04:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 14:44

Expedição de Mandado
10/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 14:36

Audiência de conciliação redesignada em/para 12/08/2025 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 05:22

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 03:17

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 03/07/2025 23:59
02/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/06/2025 05:54

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 17:42

Expedição de Mandado
24/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 17:35

Audiência de conciliação designada em/para 24/07/2025 17:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/06/2025 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/06/2025 13:15

Recebimento do CEJUSC.
24/06/2025 13:15

Audiência de conciliação cancelada em/para 24/06/2025 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/06/2025 12:19

Recebidos os autos.
23/06/2025 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 07:09

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 02/06/2025 23:59
02/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos
31/05/2025 06:22

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 30/05/2025 23:59
31/05/2025 06:22

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 30/05/2025 23:59
31/05/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 00:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2025 06:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:33

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 14:21

Expedição de Mandado
22/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 14:15

Audiência de conciliação designada em/para 24/06/2025 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 06:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/05/2025 01:05

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
12/05/2025 01:04

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
10/05/2025 03:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:37

Recebimento do CEJUSC.
10/04/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada em/para 10/04/2025 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:06

Recebidos os autos.
09/04/2025 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/03/2025 02:21

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 19/03/2025 23:59
15/03/2025 02:11

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 14/03/2025 23:59
12/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 16:40

Audiência de conciliação redesignada em/para 10/04/2025 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
07/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 16:04

Audiência de conciliação redesignada em/para 07/04/2025 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 06:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2025 03:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:12

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 12/02/2025 23:59
11/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 05/02/2025 23:59
05/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 14:32

Expedição de Mandado
03/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 14:26

Audiência de conciliação designada em/para 10/03/2025 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 18:58

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:58

Recebimento do CEJUSC.
22/01/2025 18:58

Audiência de conciliação realizada em/para 22/01/2025 15:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/01/2025 18:57

Juntada de Termo de audiência
08/01/2025 12:36

Recebidos os autos.
08/01/2025 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/11/2024 02:21

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 26/11/2024 23:59
18/11/2024 02:52

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 12:48

Audiência de conciliação designada em/para 22/01/2025 15:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
06/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:15

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:40

Audiência de conciliação cancelada em/para 24/10/2024 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/10/2024 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/10/2024 13:29

Recebimento do CEJUSC.
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 19:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2024 16:27

Recebidos os autos.
04/10/2024 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/10/2024 02:12

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 03/10/2024 23:59
26/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 15:30

Expedição de Mandado
24/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 15:27

Audiência de conciliação designada em/para 24/10/2024 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 23/09/2024 23:59
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:20

Recebimento do CEJUSC.
19/08/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada em/para 19/08/2024 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:43

Recebidos os autos.
06/08/2024 20:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/07/2024 02:15

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 19/07/2024 23:59
20/07/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 19/07/2024 23:59
17/07/2024 02:14

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 16/07/2024 23:59
17/07/2024 02:14

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 16/07/2024 23:59
12/07/2024 02:12

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 13:31

Audiência de conciliação designada em/para 19/08/2024 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:58

Recebimento do CEJUSC.
20/05/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada em/para 20/05/2024 13:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:59

Recebidos os autos.
15/05/2024 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 06/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:33

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:38

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:00

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 03:50

Publicado Sentença em 21/02/2024.
08/03/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022451-84.2021.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: RICARDO RODRIGUES MARIM POLO PASSIVO: REQUERIDO: WANER SANDRO CESAR FRANCA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 20/05/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
27/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 10:48

Audiência de conciliação designada em/para 20/05/2024 13:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/02/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1022451-84.2021.8.11.0001 Requerente: RICARDO RODRIGUES MARIM Requerido: WANER SANDRO CESAR FRANCA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamante (id. 130313167).

A parte embargante, como se pode verificar no Id. 130313167, tem por desiderato o quanto segue: “Diante do exposto, requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprimento da contradição apontada, para o fim de reformar a sentença a fim de reconhecer que não houve a devida intimação do requerente para a participar da audiência de conciliação agendada para o dia 11/09/2023, às 17:00hs, devendo anular a multa aplicada, e redesignar nova data para a realização da audiência de conciliação.” Apregoa a embargante, em epítome, que: “Trata-se de Ação de Cobrança de Cheques por Locupletamento Ilícito interposta no ano de 2021, o qual o requerido firmou negócio jurídico com o requerente, não o pagando, conforme os termos da inicial.

Desde então, o requerente vinha tentando citar o requerido, tendo informado inúmeros possíveis endereços, sem sucesso.

Frisa-se que a todas as audiências designadas as quais o requerente foi intimado, compareceu.

No entanto, quando houve a designação da audiência para o dia 11/09/2023, às 17:00 hs, o requerente não compareceu, porque não foi devidamente intimado.

Em virtude do não comparecimento do Embargante na referida audiência, o presente processo foi extinto, sem julgamento de mérito, e o mesmo foi condenado às custas processuais..” Lucubrando os autos verifico que assiste razão ao embargante, tendo em linha de estima que, de fato, não houve a publicação no Diário da Justiça quanto a nova data de audiência de conciliação outrora designada para o dia 11/09/2023 às 17h00min.

Posto isto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, lhes dou provimento para reconhecer a contradição noticiada e, por corolário revogo a sentença Id. 129714257 e, dou prosseguimento ao feito.

Designe nova data para realização de audiência de conciliação, devendo o reclamante ser intimado por meio de suas causídicas, via DJe e o reclamado no endereço constante no A.R (id.128532245).

Intimem.

Cumpra.

Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito
19/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:29

Processo Desarquivado
27/09/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 06:32

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1022451-84.2021.8.11.0001 Requerente: RICARDO RODRIGUES MARIM Requerido: WANER SANDRO CESAR FRANCA Vistos etc.

A parte reclamante, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação (ID nº. 128628943).

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 assim dispõe sobre essa situação: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.” (grifo nosso) Logo, não havendo justificativa para ausência da parte autora à referida audiência, o processo deve ser extinto.

Ademais, o Enunciado 28 do FONAJE prevê que: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”.

Vale ressaltar que essa condenação ao pagamento das custas constitui uma penalidade (sanção) devido à displicência da parte autora e, portanto, não é abrangida pela gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 98, § 4º, do Código de Processo Civil.

Assim também leciona Felippe Borring Rocha (Manual dos Juizados Cíveis e Estaduais: teoria e prática. 11ª ed. – São Paulo: Atlas, 2021.

Página 133): “Se o autor, no entanto, não tiver uma justificativa plausível para ter faltado à audiência, a cobrança de custas deverá ocorrer, ainda que ele esteja acobertado pela gratuidade de justiça.

De fato, o Novo CPC deixa expresso o que já era consolidado: a gratuidade não afasta o dever do assistido de pagar as penalidades processuais (art. 98, §4º do CPC).

Nesse sentido, a ordem para pagamento de custas contida no art. 51, §2º, da Lei 9.099/1995 é claramente identificada como uma penalidade.

A maior prova disso é o fato de que ela pode ser afastada pela apresentação de uma justificativa.” De igual modo, exaustivamente a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ponderou, senão vejamos: “RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

CONTUMÁCIA.

SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.

ENUNCIADO 28 DO FONAJE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. “(...) A contumácia, nos moldes do Enunciado Cível nº 28 do FONAJE, enseja a condenação em custas: ‘Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas’.

Não comparecendo a parte reclamante a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, se fazendo por necessária a condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE).

As custas processuais previstas no artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária. (...).” (N.U 1001158-60.2020.8.11.0044, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 17/06/2021, Publicado no DJE 22/06/2021) RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E APLICAÇÃO DE MULTA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – APLICAÇÃO DO ART. 51, I, DA LEI Nº. 9099/95 – APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 28 DO FONAJE – CONDENAÇÃO COM NATUREZA PUNITIVA – PUNIÇÃO QUE NÃO É ABARCADA PELA BENESSE – CONTUMÁCIA CORRETAMENTE APLICADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A parte Recorrente não compareceu à audiência de conciliação, malgrado tenha sido devidamente intimada e também não apresentou qualquer justificativa até a abertura dos trabalhos.

Segundo o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” O Artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Conforme o Enunciado 28 do FONAJE ‘havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas’, penalidade esta não abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, conforme precedentes jurisprudenciais.

Ademais, o não comparecimento da parte em audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa, conforme dispõe o artigo 334, § 8º, do CPC. (...).” (N.U 1040980-88.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUCIA PERUFFO, Turma Recursal Única, Julgado em 06/05/2021, Publicado no DJE 10/05/2021) RECURSO INOMINADO.

DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

CONTUMÁCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART 186, § 2º, DO CPC.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO FORMAL.

NECESSIDADE.

ATO ESCORREITO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS DEVIDA.

ENUNCIADO 28 DO FONAJE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] Não comparecendo a parte reclamante a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, bem como se faz por necessária a condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE).

As custas processuais previstas no artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária. (...)” (N.U 1003980-58.2019.8.11.0011, TURMA RECURSAL CÍVEL, ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 24/11/2020, Publicado no DJE 25/11/2020). “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DO REQUERENTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CONTUMÁCIA - EXTINÇÃO DOS AUTOS - CONDENAÇÃO EM CUSTAS DEVIDA - ENUNCIADO 28 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Não comparecendo a parte requerente a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. 2- “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” (Enunciado 28 do FONAJE). 3- As custas processuais previstas no artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária. (...).” (N.U 1001923-88.2019.8.11.0004, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 10/07/2020, Publicado no DJE 15/07/2020) Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Não havendo comprovação, por parte da reclamante, de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, § 2º, Lei n. 9.099/95), condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, dado que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça.

Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito
22/09/2023 22:30

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:01

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 17:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de WANER SANDRO CESAR FRANCA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:11

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:11

Recebimento do CEJUSC.
11/09/2023 17:11

Audiência de conciliação realizada em/para 11/09/2023 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:04

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2023 15:02

Recebidos os autos.
05/09/2023 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:02

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 17:19

Audiência de conciliação redesignada em/para 11/09/2023 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE, na figura de seu patrono, para, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, acerca da Carta de Citação devolvida ID 123902048, requerendo o que entender de direito, podendo oferecer novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
21/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 14:37

Audiência de conciliação designada em/para 08/08/2023 17:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/07/2023 02:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 03:35

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 01:12

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022451-84.2021.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: RICARDO RODRIGUES MARIM POLO PASSIVO: REQUERIDO: WANER SANDRO CESAR FRANCA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 08/08/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
06/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 12:38

Audiência de conciliação designada em/para 08/08/2023 17:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/07/2023 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/07/2023 17:13

Recebimento do CEJUSC.
05/07/2023 17:13

Audiência de conciliação cancelada em/para 06/07/2023 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:18

Recebidos os autos.
04/07/2023 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2023 02:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2023 07:45

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:11

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022451-84.2021.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: RICARDO RODRIGUES MARIM POLO PASSIVO: REQUERIDO: WANER SANDRO CESAR FRANCA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 06/07/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
29/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 12:10

Audiência de conciliação designada em/para 06/07/2023 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/05/2023 15:46

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/05/2023 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/05/2023 03:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:19

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE, na figura de seu patrono, para, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, acerca da Carta de Citação devolvida ID 115139872, requerendo o que entender de direito, podendo oferecer novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
14/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 01:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2023 08:44

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022451-84.2021.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: RICARDO RODRIGUES MARIM POLO PASSIVO: REQUERIDO: WANER SANDRO CESAR FRANCA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 23/05/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
17/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 13:10

Audiência de conciliação designada em/para 23/05/2023 17:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/03/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:49

Audiência de conciliação cancelada em/para 21/03/2023 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/03/2023 06:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 01:58

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 04:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2023 08:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 17:21

Audiência de conciliação designada em/para 21/03/2023 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/08/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
17/08/2022 15:29

Recebimento do CEJUSC.
17/08/2022 15:29

Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/08/2022 17:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
17/08/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 16:42

Recebidos os autos.
16/08/2022 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/07/2022 04:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 18:11

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 02:41

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Considerando os termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 22/08/2022 Hora: 17:40 fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo: LINK SALA 1 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU4OTFiZTctNTY1Mi00MjM3LTg5MDQtNDhhZDkwNWFmOTQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%22%7d https://abrir.link/lYosD DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 22/08/2022 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
23/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 14:57

Audiência Conciliação juizado designada para 22/08/2022 17:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/04/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 15:20

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/05/2022 17:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
27/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:08

Juntada de
05/04/2022 19:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2022 02:02

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:12

Audiência Conciliação juizado designada para 16/05/2022 17:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 07:08

Recebimento do CEJUSC.
23/10/2021 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
23/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:50

Audiência de Conciliação realizada em 21/10/2021 15:50 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/10/2021 16:17

Recebidos os autos.
19/10/2021 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/06/2021 06:09

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:39

Audiência Conciliação juizado designada para 21/10/2021 15:35 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/06/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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