14/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:08

Recebidos os autos
19/06/2023 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/05/2023 17:38

Processo Desarquivado
17/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE BARROS SOARES PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE BARROS SOARES PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 04:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/10/2022 23:59.
06/11/2022 00:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE BARROS SOARES PEREIRA em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:21

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1043426-93.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE BARROS SOARES PEREIRA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que a parte Reclamante deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada Id. 95613598.

Pois bem.

Destaca-se que em âmbito dos Juizados Especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: artigo 51 - Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quanto o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Desta forma, JULGO EXTINTO a presente reclamação sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

E, consequentemente, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e CNGC, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação, sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça.

Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se o processo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
28/09/2022 11:03

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/09/2022 16:45

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:45

Recebimento do CEJUSC.
20/09/2022 16:45

Audiência Conciliação juizado realizada para 20/09/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
20/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:53

Recebidos os autos.
19/09/2022 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/08/2022 09:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/08/2022 23:59.
11/07/2022 00:00

Intimação

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação Juizado Sala: Cejusc Juizado Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 1 Data: 20/09/2022 Hora: 14:20 , (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjlkZDgzNTgtYTNiNi00Mjc5LTgwMWMtZTI4ZjJmMDk5Njgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b48c44be-f107-44b5-9653-51f3ed69eb59%22%7d Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito através dos contatos abaixo: EMAIL: [email protected].

Celulares: (65) 99232-4969 (DAS 8H ÀS 14H) (65) 99262-6346 (DAS 13H ÀS 19H) Obs: Informações entrar em contato com CEJUSC 65.9923.24969- e-mail: [email protected].
08/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 01:24

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2022 09:18

Audiência Conciliação juizado designada para 20/09/2022 14:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/07/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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