TJMT - 1025963-98.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:06
Baixa Definitiva
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24/07/2025 11:06
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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24/07/2025 11:05
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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24/07/2025 11:04
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/07/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/06/2025 23:59
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27/06/2025 02:01
Decorrido prazo de ROSINEIDE BATISTA DE BRITO BARROS em 26/06/2025 23:59
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03/06/2025 02:02
Publicado Acórdão em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 08:51
Expedição de Outros documentos
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30/05/2025 08:51
Expedição de Outros documentos
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30/05/2025 08:51
Expedição de Outros documentos
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30/05/2025 08:51
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE)
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29/05/2025 19:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/05/2025 19:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/05/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 18:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2025 02:11
Publicado Intimação de pauta em 19/05/2025.
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17/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 17:50
Expedição de Outros documentos
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15/05/2025 17:49
Expedição de Outros documentos
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15/05/2025 17:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/05/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 11:33
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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15/05/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ROSINEIDE BATISTA DE BRITO BARROS em 23/04/2025 23:59
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24/04/2025 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/04/2025 23:59
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26/03/2025 02:05
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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26/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 17:50
Baixa Definitiva
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24/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos
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24/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos
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24/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos
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24/03/2025 17:50
Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE)
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21/03/2025 15:38
Conclusos para decisão
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20/03/2025 15:00
Juntada de Certidão
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20/03/2025 15:00
Juntada de Certidão
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19/03/2025 13:47
Recebidos os autos
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19/03/2025 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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