13/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos
13/09/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 15:16

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 18:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
27/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 10:14

Recebidos os autos
23/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2024 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/02/2024 03:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1020709-79.2021.8.11.0015 EXEQUENTE: VALDIVIA BECK EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I – Inicialmente, deixo de fixar HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS da fase de CONHECIMENTO, eis que são de AÇÃO COLETIVA.

II – Assim, DEFIRO o PETITÓRIO da parte Exequente, ao que DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e também em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária, nos casos em que for EXPEDIDO RPV em face de PESSOA FÍSICA.

III - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015.

Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
07/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 00:59

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1020709-79.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 75.744,27 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:VALDIVIA BECK POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para ADEQUAR os CÁLCULOS, nos EXATOS TERMOS da DECISÃO, sob pena de ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 77, inciso IV e § 1º, do CPC.
13/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias
12/04/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2022 08:02

Conclusos para decisão
29/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 18:21

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 21:33

Decisão interlocutória
10/06/2022 18:09

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 20:33

Decorrido prazo de VALDIVIA BECK em 24/01/2022 23:59.
23/11/2021 07:57

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:46

Conclusos para decisão
17/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:44

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:13

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/11/2021 10:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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