TJMT - 1000570-11.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB: 23683/MT

CPF *18.***.*97-09

Polo Passivo

Partes

JOSE WALTER GOMES CAMPOS

CPF *59.***.*93-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de JOSE WALTER GOMES CAMPOS em 07/05/2024 23:59

  • 29/04/2024 03:10

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 12/04/2024 17:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 13:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 02/04/2024 13:54

    Realizado cálculo de custas

  • 02/04/2024 12:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2024 12:44

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 02/04/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 20:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 18/03/2024 20:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/03/2024 20:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2024 13:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 31/12/2023 03:18

    Recebidos os autos

  • 31/12/2023 03:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:43

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:43

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:42

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:42

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:40

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:40

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 03:40

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2023 00:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 00:58

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 29/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 04:36

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1000570-11.2022.8.11.0003 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar proposta por OMNI FINANCEIRA S.A., em face de JOSE WALTER GOMES CAMPOS.

    Partes qualificadas nos autos.

    O Réu emitiu Cédula de Crédito Bancário nº 1.00271.0000720.20, em 26/11/2020, no valor de R$ 8.593,60, que deveria ser paga em 48 parcelas de R$ 494,74, vencendo-se a primeira em 10/01/2021 e a última em 10/12/2024.

    Para garantir o pagamento da dívida, o Réu alienou fiduciariamente à Autora o veículo: MARCA/MODELO: FIAT/PALIO 1.0/ TROFEO 1.0 FIRE/ FIRE FLEX 4P G TIPO:1 ANO:2004 COR: PRATA PLACA: HBS8064 CHASSI: 9BD17146742413062.

    Aduz que a requerida não cumpriu o contrato estabelecido, deixando de efetuar o pagamento, incorrendo em mora desde então.

    Juntou notificação extrajudicial (ID. 73625318).

    Recebida a inicial, o juízo deferiu a liminar de busca e apreensão (ID. 73781313).

    Fora realizada a busca e apreensão do veículo nesta Comarca, bem como, nomeado o depositário indicado pelo requerente e ainda realizada a citação do requerido (ID. 94904491).

    Escoado o prazo para contestação, a parte autora requer o julgamento antecipado da lide.

    Vieram os autos conclusos. É relatório.

    Fundamento.

    Decide-se.

    II - Motivação Do Julgamento antecipado da lide Nos termos do que faculta o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido e passo a julgar antecipadamente a lide, em homenagem ao princípio da economia processual e do convencimento motivado, por ser desnecessária a produção de provas e maiores dilações.

    Do Mérito A parte reclamante narrou ser credora e fez prova dos fatos constitutivos de seu direito – art. 373, I, do CPC - com a juntada dos documentos na inicial, como comprovante de contrato de alienação fiduciária firmado e assumida em nome do requerido, dando o bem - MARCA/MODELO: FIAT/PALIO 1.0/ TROFEO 1.0 FIRE/ FIRE FLEX 4P G TIPO:1 ANO:2004 COR: PRATA PLACA: HBS8064 CHASSI: 9BD17146742413062 - como garantia.

    A parte adversa, apesar de cientificada, após o cumprimento de busca e apreensão, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias PAGAR a integralidade da dívida pendente, sob pena de se consolidar nas mãos do credor fiduciário a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio – art. 3º, §§ 1º e 2º, com nova redação dada pela Lei n. 10.931/04; e prazo de 15 (quinze) dias, independentemente do pagamento, CONTESTAR – art. 3º, § 3º, com a redação dada pela Lei n. 10.931/04, deixou ambos os prazos transcorrerem in albis.

    Assim, escorreito reconhecer o direito do autor em consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária[1].

    Nesses termos: III.

    Dispositivo Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido vinculado na peça de ingresso, extinguindo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando-se rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária - art. 3°, § 1°, do Decreto-Lei n. 911/1969.

    Condena-se a parte vencida no pagamento das taxas, despesas e custas processuais e fixa-se honorários advocatícios de sucumbência no mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa – NCPC, art. 85 e § 1º e 2º.

    Determina-se as baixas em eventuais restrições judiciais sob o veículo: MARCA/MODELO: FIAT/PALIO 1.0/ TROFEO 1.0 FIRE/ FIRE FLEX 4P G TIPO:1 ANO:2004 COR: PRATA PLACA: HBS8064 CHASSI: 9BD17146742413062, objeto da ação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências.

    Rondonópolis/MT, 27 de outubro de 2023.

    João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito [1] “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DECRETO-LEI N. 911/1969.

    ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.

    PURGAÇÃO DA MORA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.

    Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.

    Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1418593 MS 2013/0381036-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2014, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 27/05/2014)” Negritei.

  • 31/10/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 19:59

    Decorrido prazo de JOSE WALTER GOMES CAMPOS em 03/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 18:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 16:59

    Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 26/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 02:54

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2022 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 07:52

    Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 02:23

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 08:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/01/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2022 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/01/2022 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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