TJMT - 1009198-43.2023.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GOES DE ARAUJO

CPF *83.***.*47-02

Advogados

ERIKA FIGUEIREDO KUMUCHIAN

OAB: 7946/MT

CPF *54.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

  • 25/07/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 02:12

    Decorrido prazo de ANTONIO GOES DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59

  • 11/07/2024 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 02:12

    Decorrido prazo de ANTONIO GOES DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59

  • 25/06/2024 01:34

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 18:28

    Juntada de Alvará

  • 21/06/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2024 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:35

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2024 14:35

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 18:28

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/06/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 14:15

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 13/05/2024 12:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 13/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 16:09

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/05/2024 16:09

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 10:01

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 20/03/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:13

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2024 05:35

    Decorrido prazo de ANTONIO GOES DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO CERTIFICO que foi expedido o ofício precatório e que este segue enviado para protocolo no sistema SRP perante o DAP (Departamento Auxiliar da Presidência) e Setor de Precatórios (TJMT).

    Certifico também que o cadastro do precatório foi realizado nos termos da decisão que homologou a conta de liquidação, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ

  • 07/03/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:31

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 14:31

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 23/02/2024 17:40

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 23/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:06

    Expedição de Ofício de RPV

  • 07/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de ANTONIO GOES DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo de ANTONIO GOES DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo de ANTONIO GOES DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 17:09

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 16/01/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 07:03

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:17

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 11/12/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2023 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 1009198-43.2023.8.11.0006 Certifico que os embargos de declaração de ID 136473235 foram apresentados tempestivamente.

    Assim, abro vista dos autos à parte embargada para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal.

    CÁCERES/MT, 7 de dezembro de 2023.

    Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)

  • 07/12/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1009198-43.2023.8.11.0006 EXEQUENTE: ANTONIO GOES DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; De pronto, consigno que, tratando-se de erro material, o Juízo está autorizado a proceder sua correção de ofício, dispensando assim a necessidade de embargos declaratórios.

    Posto isto, analisando atentamente os autos verifico que a decisão de ID 135800282 encontra-se com erro material.

    Por esse motivo, retifico a decisão acima mencionada.

    Assim onde se lê: "Fixo os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC/15." Passa-se a ler: "DEIXO DE CONDENAR a impugnada em custas e despesas processuais ante a ausência de resistência à pretensão." Cáceres/MT, data registrada no sistema. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito

  • 04/12/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 05:41

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:16

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/11/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:43

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1009198-43.2023.8.11.0006; Valor causa: R$ 43.968,42; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[Isonomia/Equivalência Salarial]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

    Certifico que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos (IDs 134405388 e 134405389) é tempestiva.

    Assim, intimo a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo legal.

    CÁCERES, 14 de novembro de 2023.

    GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

  • 14/11/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:49

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 23:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2023 23:17

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 22/09/2023 23:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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