08/04/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES ROJAS em 31/03/2025 23:59
31/03/2025 14:14

Juntada de Petição de mandado de intimação
10/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2025 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/03/2025 18:37

Processo Desarquivado
05/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
20/10/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:07

Transitado em Julgado em 15/10/2024
14/10/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES ROJAS em 07/10/2024 23:59
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 16:48

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2024 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/03/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 18:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/02/2024 16:49

Conclusos para julgamento
26/02/2024 16:49

Recebimento do CEJUSC.
26/02/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada em/para 26/02/2024 16:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
26/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:12

Recebidos os autos.
23/02/2024 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/12/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 07:21

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 16:39

Expedição de Mandado
12/12/2023 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1074052-61.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Inscrição Indevida no CADIN]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARIA AUXILIADORA FERNANDES ROJAS Endereço: AV CALIPSON RIBEIRO, SN, MANGUEIRAS, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 POLO PASSIVO: Nome: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS Endereço: Centro Administrativo, Centro, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 26/02/2024 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 6 de dezembro de 2023
06/12/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 09:38

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 09:38

Audiência de conciliação designada em/para 26/02/2024 16:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
06/12/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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