TJMT - 1076403-07.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:29
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 18:34
Decorrido prazo de RENAN STROBEL MOREIRA KVIECZINSKI em 18/08/2025 23:59
-
19/08/2025 18:34
Decorrido prazo de LINIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59
-
19/08/2025 18:34
Decorrido prazo de BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 18/08/2025 23:59
-
19/08/2025 18:34
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 18/08/2025 23:59
-
18/08/2025 07:40
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 04:50
Publicado Decisão em 15/08/2025.
-
15/08/2025 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 01:37
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2025 01:37
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
13/08/2025 16:58
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 09:33
Publicado Sentença em 07/08/2025.
-
07/08/2025 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 01:47
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
06/08/2025 01:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
05/08/2025 15:35
Expedição de Outros documentos
-
05/08/2025 15:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/08/2025 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/08/2025 14:42
Expedição de Decisão
-
31/07/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 17:34
Juntada de recibo (sisbajud)
-
30/07/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2025 08:45
Publicado Decisão em 29/07/2025.
-
29/07/2025 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 17:50
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 17:50
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
01/07/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/06/2025 02:37
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
24/06/2025 09:42
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 02:19
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 23/06/2025 23:59
-
23/06/2025 18:31
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
23/06/2025 18:25
Juntada de Petição de embargos à execução
-
31/05/2025 03:25
Publicado Decisão em 29/05/2025.
-
31/05/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 05:04
Decorrido prazo de BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 15/05/2025 23:59
-
29/04/2025 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2025 16:37
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2025 03:53
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 16:29
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 03:21
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
21/04/2025 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
16/04/2025 18:49
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2025 18:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/03/2025 18:13
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
24/03/2025 18:45
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
13/03/2025 15:53
Juntada de recibo (sisbajud)
-
13/03/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 11:28
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2025 12:47
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2025 05:16
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
14/02/2025 05:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 05:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/02/2025 17:58
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
13/02/2025 17:57
Processo Desarquivado
-
13/02/2025 17:57
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
17/11/2024 02:09
Recebidos os autos
-
17/11/2024 02:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
18/09/2024 10:40
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2024 02:11
Processo Desarquivado
-
14/09/2024 02:10
Transitado em Julgado em 16/09/2024
-
14/09/2024 02:09
Decorrido prazo de BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 13/09/2024 23:59
-
14/09/2024 02:09
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 13/09/2024 23:59
-
30/08/2024 02:16
Publicado Sentença em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 14:21
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2024 14:21
Juntada de Projeto de sentença
-
28/08/2024 14:21
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:53
Recebimento do CEJUSC.
-
11/07/2024 15:53
Audiência de conciliação realizada em/para 11/07/2024 15:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
11/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:02
Recebidos os autos.
-
10/07/2024 14:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
30/05/2024 05:44
Juntada de entregue (ecarta)
-
17/05/2024 01:17
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
17/05/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 12:13
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2024 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2024 12:11
Audiência de conciliação designada em/para 11/07/2024 15:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
05/04/2024 08:48
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 02/04/2024 23:59
-
05/04/2024 08:48
Decorrido prazo de BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 02/04/2024 23:59
-
05/04/2024 02:49
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
05/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
02/04/2024 01:54
Decorrido prazo de BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:54
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 01/04/2024 23:59
-
20/03/2024 14:26
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 14:26
Juntada de Projeto de sentença
-
20/03/2024 14:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/03/2024 10:19
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2024 10:13
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2024 18:19
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 18:19
Recebimento do CEJUSC.
-
11/03/2024 18:19
Audiência de conciliação realizada em/para 11/03/2024 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
11/03/2024 18:14
Juntada de Termo de audiência
-
11/03/2024 13:11
Recebidos os autos.
-
11/03/2024 13:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
08/03/2024 05:36
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2024 03:39
Decorrido prazo de BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 08/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:32
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 01:03
Publicado Intimação em 23/01/2024.
-
24/01/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 02:45
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1076403-07.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DE CASTRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 - 2º JEC Data: 11/03/2024 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
19/01/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2024 13:21
Expedição de Mandado
-
19/01/2024 13:20
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2024 13:18
Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2024 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
18/01/2024 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2024 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 00:00
Intimação
FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.
RETRO, sob pena de extinção/arquivamento. -
08/01/2024 14:40
Expedição de Outros documentos
-
08/01/2024 14:39
Audiência de conciliação cancelada em/para 26/02/2024 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
07/01/2024 09:07
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/12/2023 06:06
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
18/12/2023 03:43
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
16/12/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
16/12/2023 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1076403-07.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 4.831,43 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Administração]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CARLOS ANTONIO DE CASTRO Endereço: RUA DAS BRISAS, 184, Cond.
Brezze, casa 44, DESPRAIADO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-225 POLO PASSIVO: Nome: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Endereço: AC JARDIM DAS AMÉRICAS, 452, AVENIDA BRASÍLIA , sala 11, JARDIM DAS AMÉRICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-970 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 26/02/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 14 de dezembro de 2023 -
14/12/2023 15:15
Expedição de Outros documentos
-
14/12/2023 15:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/12/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
14/12/2023 09:27
Audiência de conciliação designada em/para 26/02/2024 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
14/12/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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