22/09/2025 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/07/2025 18:53

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:51

Desentranhado o documento
08/07/2025 18:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:04

Decorrido prazo de JULIANE DA SILVA BERNE em 22/04/2025 23:59
27/03/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/03/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 18:05

Expedição de Mandado
19/11/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 13:42

Expedição de Mandado
18/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:31

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:33

Decorrido prazo de VITHOR CESAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA em 13/06/2024 23:59
06/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:41

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
26/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 02:49

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO: 1040891-57.2023.8.11.0002

VISTOS.

Trata-se de Abertura de Inventário proposta por JULIANE DA SILVA BERNE e L.

D.

S.

C. (menor), para arrolamento dos bens de propriedade de PEDRO HENRIQUE CAMPOSANO, falecido em 23/02/2023. 1.

DEFIRO à abertura do inventário e assistência judiciária a parte autora. 2.

NOMEIO a requerente JULIANE DA SILVA BERNE, como inventariante, que deverá assinar o termo de compromisso no prazo de cinco dias (art. 617, parágrafo único, do CPC), e apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (art. 620, do CPC).

Providencie a secretaria a expedição do termo de compromisso e, em seguida, intime-se a aludida representante do espólio, por seu causídico habilitado, para que promova a sua materialização e lançamento da rubrica em campo próprio, com posterior juntada aos autos, nos termos do Provimento nº. 56/2007-CGJ, item 26.1.2. 3.

Concedo prazo de até 20 (vinte dias) para que a inventariante apresente os seguintes documentos: a) certidão que comprove a existência (ou inexistência) de dependentes por morte emitido pelo INSS em nome do falecido; b) certidão negativa de testamento em nome do falecido, expedida pela CENSEC, nos moldes do art. 2º do Provimento n.º 56/2016-CNJ; c) Guia de Informação e Apuração de ITCMD, devidamente acompanhada da avaliação administrativa do acervo patrimonial inventariado, com o respectivo comprovante de recolhimento do tributo ou declaração de isenção do mesmo, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC); d) certidões negativas de débitos da Fazenda Pública Municipal e Estadual em nome do falecido. 4.

Feitas as primeiras declarações, vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público (art. 626, do CPC), para os fins previstos no artigo 627, do CPC. 5.

Cumpridas as determinações acima descritas, venham-me os autos conclusos. 6.

Ademais, diante do pedido formulado na exordial, procedo com a pesquisa perante o sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de eventual saldo em conta do falecido, junto as instituições financeiras a qual tinha relacionamento (protocolo anexo).

Retornando a resposta, o extrato será devidamente juntado aos autos, procedendo a escrivania a intimação da inventariante para, querendo, se manifestar, em 10 (dez) dias. 7.

Por fim, EXPEÇA-SE ofício a Caixa Econômica, solicitando informações acerca de eventuais saldos de FGTS e PIS/PASEP depositados em favor do falecido, em 15 (quinze) dias, devendo depositar os valores na Conta Única vinculada a esse processo.

Instrua o ofício com a documentação necessária.

Cumpra-se. Às providências.

Várzea Grande/MT, data da assinatura eletrônica.

GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito
15/12/2023 14:42

Juntada de Ofício
15/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 19:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
14/12/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:35

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023 17:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2023 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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