24/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:36

Recebidos os autos
05/05/2025 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:35

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59
22/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:10

Decorrido prazo de ORLANDO MOREIRA em 14/10/2024 23:59
04/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 17:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
02/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 17:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
02/10/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59
23/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 20:27

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 20:27

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/08/2024 12:47

Processo Desarquivado
30/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ORLANDO MOREIRA em 24/07/2024 23:59
17/07/2024 02:20

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024 13:53

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
09/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
09/06/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
09/06/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ORLANDO MOREIRA em 16/05/2024 23:59
30/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/04/2024 15:49

Transitado em Julgado em 29/04/2024
26/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:11

Publicado Sentença em 24/04/2024.
25/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 10:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/02/2024 11:59

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2024 06:04

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 14:52

Decisão interlocutória
09/01/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/12/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1045861-80.2023.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ORLANDO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. 1.

Nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC, para que as partes sejam beneficiadas com a Assistência Judiciária, é necessário que se acoste nos autos, além da declaração de que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento próprio ou de sua família, prova de seu rendimento mensal.

No entanto, não foram satisfeitas as condições impostas pela legislação vigente, bem como não houve o pagamento das custas judiciais. 2.

Assim, com fundamento no artigo 321, do CPC, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para que pague as custas judiciais ou comprove sua precária situação econômica, com cópia de holerite dos últimos três meses ou Declaração de Imposto de Renda do último ano, de forma a demonstrar que o pagamento das custas judiciais poderá comprometer seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único, do artigo 321, do CPC). 3.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
03/12/2023 21:23

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:20

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio
30/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041129-73.2023.8.11.0003

Marcelo de Paula e Silva

Por do Sol Urbanizacoes LTDA

Advogado: Cyntia da Silva Lima Gilarde

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/12/2023 07:52

Exibir Processo

Processo nº 1040368-42.2023.8.11.0003

Valmir Soares dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2023 21:28

Exibir Processo

Processo nº 1011387-97.2023.8.11.0004

Banco J. Safra S.A.

Silvana Maria de Castro

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1040367-57.2023.8.11.0003

Pamela Franciely da Silva Campos

Cm Capital Markets Distribuidora de Titu...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2023 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0000974-77.2007.8.11.0012

Fazenda Nacional

P. Arlindo Hemming - ME

Advogado: Celson Jesus Goncalves Faleiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2007 00:00

Exibir Processo