21/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:18

Recebidos os autos
12/05/2024 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:16

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 05:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1078205-40.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: VINICIUS RANGEL SOARES SAMPAIO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Vistos.

Cuida-se de processo em que as partes compuseram amigavelmente em audiência de conciliação.

Como não se vislumbra qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, homologo o acordo firmado pelas partes, julgando extinto o presente processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
07/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:39

Homologada a Transação
05/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:16

Recebimento do CEJUSC.
05/03/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada em/para 05/03/2024 14:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/03/2024 14:16

Juntada de Termo de audiência
04/03/2024 17:33

Recebidos os autos.
04/03/2024 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/12/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1078205-40.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.344,90 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VINICIUS RANGEL SOARES SAMPAIO Endereço: RUA DAS SIRIEMAS, 8, CONDOMÍNIO BELVEDERE, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-863 POLO PASSIVO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 05/03/2024 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 20 de dezembro de 2023
20/12/2023 07:38

Expedição de Outros documentos
20/12/2023 07:38

Expedição de Outros documentos
20/12/2023 07:38

Audiência de conciliação designada em/para 05/03/2024 14:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/12/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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