TJMT - 1000149-67.2021.8.11.0096

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 07.654.975/0001-82

CLECIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *84.***.*82-34

Advogados

EDUARDO FONSECA VILLELA

OAB: 9973/MT

CPF *45.***.*44-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/01/2025 12:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 09/10/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 13:38

    Transitado em Julgado em 05/06/2023

  • 08/08/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/08/2023 11:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 20/06/2023 09:59

    Decorrido prazo de CIRIEMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 09:59

    Decorrido prazo de CLECIO FERREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:35

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:36

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLECIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *84.***.*82-34 (AUTOR DO FATO)

  • 22/03/2023 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 02:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2022 15:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/08/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2022 06:15

    Decorrido prazo de CIRIEMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 06:15

    Decorrido prazo de CLECIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 06:02

    Publicado Despacho em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000149-67.2021.8.11.0096 1.

    Compulsando detidamente os autos, verifico que restou certificado que os supostos autores do fato não foram beneficiados com o instituto da transação penal nos últimos 5 anos e nem condenados à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva (id. 56545407). 2.

    O Ministério Público ofereceu proposta de composição civil do dano ambiental e transação penal aos autores do fato (id. 52594766). 2.1.

    Para a realização da audiência preliminar, designo a data de 25/8/2022, às 10h40. 2.2.

    A audiência será realizada na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo as partes acessar o link da sala virtual (clique aqui para entrar) para participação no ato.

    Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentarem as observações abaixo: 1.

    As partes/testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; 2.

    No caso de substabelecimento, a procuração deverá ser juntada no processo antes do início da audiência; 3.

    Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação da solenidade (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informa ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; 4.

    Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente no Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Em caso de expressa dificuldade da parte/testemunha no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, fica intimado(a) a comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Itaúba/MT, na data e horário acima definidos, a fim de ser ouvido(a).

    Informo às partes que, em caso de necessidade, eventual contato com a Secretaria deste juízo deverá ser feito pelo telefone: (66) 3561-1039 ou 1041 e/ou e-mail: [email protected]. 2.3.

    Intimem-se os autores do fato para comparecer a solenidade acompanhados de advogado.

    Intime-se o Ministério Público. 3.

    Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado e ofício. 4.

    Diligências necessárias.

    Itaúba/MT, 13 de julho de 2022.

    Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

  • 13/07/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 19:48

    Audiência Preliminar designada para 25/08/2022 10:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA.

  • 13/07/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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