15/02/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
11/02/2023 22:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:45

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:51

Recebidos os autos
16/01/2023 00:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2022 16:48

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 16:47

Transitado em Julgado em 16/12/2022
16/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:23

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:46

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022 07:48

Conclusos para decisão
05/12/2022 07:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 07:47

Transitado em Julgado em 05/12/2022
02/12/2022 07:30

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:30

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:16

Publicado Sentença em 07/11/2022.
07/11/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:11

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 10:15

Conclusos para julgamento
26/10/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2022 07:27

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
14/09/2022 17:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 17:53

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
08/09/2022 05:46

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2022 06:33

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:24

Conclusos para despacho
07/08/2022 10:13

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 10:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/08/2022 23:59.
25/07/2022 07:54

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 06:05

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042256-97.2021.8.11.0041.

AUTOR(A): SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Compulsando os autos, verifico que não houve a perícia médica, devido à ausência de mutirão de conciliação, diante da notória pandemia envolvendo o COVID-19, que instituiu o teletrabalho obrigatório no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Portaria Conjunta n. 249/2020).

Assim, considerando a matéria trazida nos autos, não visualizo presentes as hipóteses de julgamento antecipado da lide, previstas no art. 355, incisos I e II, do CPC, sendo necessária a produção da prova pericial.

Diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de uma das partes em cumprir o encargo, determino a inversão probatória, recaindo o encargo da sua produção à parte que melhor dispõe de condições técnicas, profissionais e econômico-financeira, a fim de se apurar a verdade real.

Ressalte-se que a seguradora é maior interessada na realização da perícia médica, mesmo porque a perícia vai quantificar a extensão do dano e o valor da indenização.

Dessa forma, em respeito ao princípio da cooperação processual, aliado a hipossuficiência da parte autora, entendo perfeitamente possível que tal encargo seja suportado pela seguradora, até porque poderá buscar o montante despendido com os honorários periciais da parte sucumbente, caso a ação seja julgada improcedente.

Sendo assim, nomeio como perito o Dr.

FLAVIO RIBEIRO DE MELLO, CRM 0967, com endereço na Avenida das Flores, nº 843, Sala 11, Bloco de Consultórios, Hospital Jardim Cuiabá, Bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá/MT, telefone nº (65) 3025-3060, cujos honorários deverão ser suportados pela ré.

O perito nomeado deverá responder aos quesitos porventura apresentados pelas partes, acrescentando-se os seguintes quesitos do Juízo: 1) As lesões apresentadas pelo(a) autor(a), decorrentes do acidente de trânsito noticiado, são de cunho incapacitante, ao menos para o desempenho das funções essenciais do membro ou órgão afetado? (Descrever a natureza das lesões). 2) Essas lesões são permanentes? 3) Em se tratando de invalidez permanente, qual o grau de invalidez e/ou redução funcional do membro ou órgão afetado? Fixo desde já em R$ 800,00 (oitocentos reais) o valor dos honorários periciais, quantia razoável e em consonância com o que vem sendo fixado para perícias dessa natureza.

Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, querendo, nomearem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, bem como o Sr.

Perito acerca da designação.

Intime-se a ré para depositar o valor dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após, designe-se data para a instalação da perícia, a todos intimando e consignando-se que o laudo pericial deverá ser concluído em 30 (trinta) dias.

Após a entrega do laudo, fica autorizada a expedição de alvará de levantamento dos honorários periciais depositados em favor do Sr.

Perito.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2022.

Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Juíza de Direito
13/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:03

Decisão interlocutória
24/05/2022 16:26

Conclusos para decisão
30/04/2022 07:09

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 07:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 04:51

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:44

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 15:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/03/2022 06:57

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 11:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:14

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.
02/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2022 17:49

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:11

Decorrido prazo de SANDOVIL ALVES DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 15:52

Juntada de Petição de documento de identificação
09/12/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:54

Juntada de Petição de documento de identificação
01/12/2021 01:29

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:02

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:00

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:00

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:05

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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