16/04/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 18:36

Expedição de Mandado
14/10/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 15:42

Expedição de Mandado
18/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 13:52

Expedição de Mandado
23/04/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 13:19

Expedição de Mandado
02/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 18:47

Expedição de Mandado
18/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:20

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 04:58

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 03:47

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 16:20

Decisão interlocutória
21/08/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:58

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 08:05

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 15:33

Expedição de Mandado
23/06/2023 16:29

Juntada de comunicação entre instâncias
18/06/2023 20:58

Juntada de comunicação entre instâncias
20/03/2023 19:58

Juntada de comunicação entre instâncias
03/03/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 15:12

Juntada de comunicação entre instâncias
03/03/2023 09:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:02

Expedição de Mandado
27/02/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 05:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 02:04

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
11/01/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2022 16:51

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 14:50

Conclusos para decisão
21/07/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 16:21

Expedição de Mandado.
15/07/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 05:13

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1020408-40.2022.8.11.0002; AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: FERNANDO LUIS DA SILVA MENDES

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 2.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 3.

Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 4.

Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 5.

Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 6.

De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 7.

Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 8.

Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 9.

Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 10.

Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL.

As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução nº 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 11.

Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res.

OE nº 11/21) para que manifestem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 12.

DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL E WHATSAPP.

Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC).. 13.

Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 14.

Intime-se.

Cumpra-se. 15. Às providências. , (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
12/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:23

Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 17:29

Conclusos para decisão
30/06/2022 17:29

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:45

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/06/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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