TJMT - 1037739-95.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 12:08 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/08/2025 18:43 Devolvidos os autos 
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                                            07/08/2025 18:43 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2024 14:11 Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            13/12/2024 12:50 Desentranhado o documento 
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                                            13/12/2024 12:50 Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/12/2024 
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                                            13/12/2024 09:34 Processo Desarquivado 
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                                            13/12/2024 07:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2024 16:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/10/2024 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/10/2024 16:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            22/10/2024 15:38 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            22/10/2024 13:03 Conclusos para julgamento 
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                                            22/10/2024 13:02 Processo Desarquivado 
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                                            22/10/2024 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 15:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2024 15:01 Arquivado Provisoramente 
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                                            19/06/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2024 18:53 Expedição de Outros documentos 
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                                            19/06/2024 18:24 Processo Desarquivado 
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                                            16/05/2024 01:05 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59 
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                                            06/05/2024 10:57 Arquivado Provisoramente 
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                                            04/05/2024 10:23 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação 
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                                            03/05/2024 17:50 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2024 15:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2024 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/03/2024 13:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/03/2024 21:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2024 18:14 Conclusos para despacho 
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                                            12/03/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2024 16:09 Expedição de Outros documentos 
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                                            08/03/2024 06:20 Decorrido prazo de MAIRA FRANCINE BARBOZA BRAGA em 06/03/2024 23:59. 
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                                            07/03/2024 23:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2024 18:23 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2024 16:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2024 13:40 Publicado Citação em 22/01/2024. 
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                                            13/01/2024 18:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 
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                                            11/01/2024 00:00 Citação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1037739-95.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 1.885,29; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
 
 Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS .
 
 Parte Ré: EXECUTADO MAIRA FRANCINE BARBOZA BRAGA.
 
 Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01) MAIRA FRANCINE BARBOZA BRAGA-CPF *38.***.*07-72- endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
 
 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
 
 RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do I.P.T.U..] 01) Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 18925/2023, Data de Inscrição: 25.09.2023- Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90. ..] ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
 
 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
 
 Eu, CLL, digitei.
 
 Rondonópolis - MT, 10 de Janeiro de 2024.
 
 Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
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                                            10/01/2024 18:24 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/12/2023 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2023 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/11/2023 14:48 Expedição de Outros documentos 
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                                            22/11/2023 06:13 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2023 06:13 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/11/2023 17:37 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            09/11/2023 16:56 Expedição de Mandado 
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                                            09/11/2023 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 15:25 Decisão interlocutória 
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                                            08/11/2023 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2023 14:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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