07/08/2025 18:43

Baixa Definitiva
07/08/2025 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/08/2025 18:42

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MAIRA FRANCINE BARBOZA BRAGA em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/07/2025 23:59
01/07/2025 02:14

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 15:10

Recurso Extraordinário não admitido
27/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:00

Recebidos os autos
26/06/2025 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
26/06/2025 15:59

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de MAIRA FRANCINE BARBOZA BRAGA em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/06/2025 23:59
12/05/2025 02:14

Publicado Acórdão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2025 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/04/2025 23:59
16/04/2025 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 02:06

Publicado Intimação de pauta em 16/04/2025.
16/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MAIRA FRANCINE BARBOZA BRAGA em 26/03/2025 23:59
05/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 05/03/2025.
01/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 19:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MAIRA FRANCINE BARBOZA BRAGA em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/02/2025 23:59
19/12/2024 02:11

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 13:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 13:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:11

Recebidos os autos
13/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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