17/09/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 14:42

Devolvidos os autos
17/09/2025 14:42

Juntada de decisão
11/03/2025 08:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/03/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2025 02:12

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 28/02/2025 23:59
01/03/2025 02:12

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 28/02/2025 23:59
21/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 07:11

Decorrido prazo de RENILDA LEAL DO AMARAL em 17/02/2025 23:59
14/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 02:21

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:21

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 04/02/2025 23:59
03/02/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 06:19

Decorrido prazo de RENILDA LEAL DO AMARAL em 23/01/2025 23:59
21/01/2025 03:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.
14/01/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/12/2024.
03/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:35

Recebimento do CEJUSC.
31/10/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada em/para 31/10/2024 15:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/10/2024 15:34

Juntada de Termo de audiência
31/10/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 17:44

Recebidos os autos.
16/10/2024 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/10/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 06:43

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 15:26

Expedição de Mandado
25/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 15:18

Audiência de conciliação designada em/para 31/10/2024 15:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de RENILDA LEAL DO AMARAL em 24/09/2024 23:59
17/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:14

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:22

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:15

Recebimento do CEJUSC.
11/09/2024 17:15

Audiência de conciliação realizada em/para 11/09/2024 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:18

Recebidos os autos.
09/09/2024 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 09/08/2024.
11/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
10/08/2024 02:50

Publicado Intimação em 09/08/2024.
10/08/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 18:38

Audiência de conciliação designada em/para 11/09/2024 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
06/08/2024 02:10

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:10

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 05/08/2024 23:59
11/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 15:38

Conclusos para julgamento
18/06/2024 15:38

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/06/2024 15:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 12/06/2024 23:59
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 12/06/2024 23:59
05/06/2024 08:11

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
30/05/2024 03:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/05/2024 07:03

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 07:03

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 14:53

Audiência de conciliação designada em/para 26/06/2024 15:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/04/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 16:38

Audiência de conciliação cancelada em/para 02/05/2024 14:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/04/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 03:51

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 17:09

Expedição de Mandado
01/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 17:02

Audiência de conciliação designada em/para 02/05/2024 14:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/04/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 07:48

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 01:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/03/2024 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/03/2024 16:22

Recebimento do CEJUSC.
07/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada em/para 07/03/2024 16:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/03/2024 15:50

Recebidos os autos.
04/03/2024 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/02/2024 03:22

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 01:09

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:09

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:13

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 03:35

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003717-80.2024.8.11.0001.

REQUERENTE: GIUSEPPE ZAMPIERI, GALILEU ZAMPIERI REQUERIDO: RENILDA LEAL DO AMARAL Vistos, etc., Trata-se de ação de cobrança de honorários com pedido de tutela de urgência.

Na exordial, aduziram que a requerida contratou os serviços profissionais da advogada Neula de Fátima Miranda, genitora dos requerentes, para defender os direitos em ação de pensão por morte em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT.

Relataram que, apesar de o contrato de prestação de serviço ter sido firmado apenas no nome da patrona Neula, os requerentes receberam poderes outorgados pela requerida em procuração e que patrocinaram o feito desde o ano de 2008 e que a patrona Neula faleceu no ano de 2011.

Expuseram que no ano de 2021 a requerida desconstituiu os requerentes para não realizar o respectivo pagamento do contrato de honorários.

Ao final, pugnaram pela concessão da antecipação de tutela para penhorar o valor de R$ 31.321,23 a título de honorários contratuais, com expedição de ofício para o Tribunal Regional da 1ª Região para o bloqueio de valores no respectivo precatório. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, convém frisar que para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

No caso dos autos, nesta seara de cognição não exauriente, verifica-se a ausência do perigo de dano, uma vez que não se mostra possível constatar, neste momento, eventual insolvência da requerida ou mesmo que tenha se recusado a pagar o valor a título de honorário.

Ressalta-se que os requerentes foram notificados da desconstituição no dia 27.09.2021 (ID. 139025328), vindo a ajuizar a presente demanda somente no dia 22.01.2024.

Com efeito, a demora no ajuizamento da ação revela-se incompatível com a alegação de perigo na demora da obtenção da tutela jurisdicional.

Ainda, no que tange à probabilidade do direito, se faz necessário o início do devido processo legal, com a formação do contraditório e o melhor esclarecimento dos fatos narrados.

No que se refere à documentação acostada, não se pode apontar, com segurança, que os fatos se deram da estrita maneira narrada pelos requerentes, demandando uma melhor apuração, mormente a oitiva da requerida.

Desta forma, revela-se prudente o aguardo da formação do contraditório e da dilação probatória, notadamente quando as alegações estão alicerçadas em informações unilaterais dos requerentes, o que torna temerária a concessão, de plano, da providência reclamada.

Diante do exposto, não preenchidos os requisitos legais necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Aguarde-se a realização de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
23/01/2024 20:51

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 20:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1003717-80.2024.8.11.0001 Valor da causa: R$ 31.321,23 ESPÉCIE: [Contratuais ]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: Giuseppe Zampieri Endereço: 12 DE OUTUBRO, 45A, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-310 Nome: GALILEU ZAMPIERI Endereço: R DOZE DE OUTUBRO, 45, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-310 POLO PASSIVO: Nome: RENILDA LEAL DO AMARAL Endereço: Rua das Flores, 07, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 269, Espirito Santo, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 07/03/2024 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 22 de janeiro de 2024
22/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 15:43

Audiência de conciliação designada em/para 07/03/2024 16:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/01/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005032-93.2020.8.11.0004

A. Panucci e Filhos LTDA - ME

Thais Cunha Barbosa 03809865150

Advogado: Jose Carlos Braga Monteiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1025454-70.2023.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Rubens Batista Ferreira

Advogado: Thiago Pereira Garavazo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1013944-77.2022.8.11.0041

Regina Augusta Venancio

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Advogado: Saulo Niederle Pereira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/07/2025 23:13

Exibir Processo

Processo nº 1003718-65.2024.8.11.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Samuel Luiz Pereira Alves

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/01/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1003717-80.2024.8.11.0001

Galileu Zampieri

Renilda Leal do Amaral

Advogado: Jose Santana Leite

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/03/2025 08:30

Exibir Processo