TJMT - 1000496-85.2021.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 10:03
Baixa Definitiva
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29/10/2024 10:03
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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29/10/2024 10:02
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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19/10/2024 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 18/10/2024 23:59
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19/10/2024 02:01
Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 18/10/2024 23:59
-
19/10/2024 02:01
Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/10/2024 23:59
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27/09/2024 02:01
Publicado Acórdão em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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27/09/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 19:19
Juntada de Petição de resposta
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25/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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25/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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25/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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25/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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25/09/2024 10:45
Conhecido o recurso de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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24/09/2024 19:01
Juntada de Petição de certidão
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24/09/2024 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 18/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:03
Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 18/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:03
Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/09/2024 23:59
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13/09/2024 17:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/09/2024 09:40
Juntada de Petição de resposta
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10/09/2024 02:02
Publicado Intimação de pauta em 10/09/2024.
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10/09/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 14:21
Expedição de Outros documentos
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06/09/2024 14:20
Expedição de Outros documentos
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24/06/2024 18:15
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 01:00
Conclusos para decisão
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14/06/2024 01:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59
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17/04/2024 19:00
Expedição de Outros documentos
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15/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:16
Juntada de Certidão
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15/04/2024 13:32
Recebidos os autos
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15/04/2024 13:32
Distribuído por sorteio
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22/01/2024 00:00
Intimação
IMPULSIONO o feito para intimar a parte AUTORA para dar prosseguimento ao feito, bem como manifestar sobre documentos juntados no id , 138911999, no prazo de 05 (cinco) dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Resposta • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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