TJMT - 1000375-39.2021.8.11.0107

1ª instância - Nova Ubirata - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEZER MOTA

CPF *49.***.*58-90

Advogados

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

OAB: 22228/MT

CPF *04.***.*13-10

CELIO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 11265/MT

CPF *87.***.*31-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

COLETIVIDADE

LINDOMAR DAVID DOS SANTOS

CPF *01.***.*93-49

LORRAYNE GONCALVES NEVES

CPF *32.***.*88-92

GABRIEL GONCALVES VILATORO

CPF *67.***.*81-11

DILSON HELIO GRENZEL GOI

CPF *49.***.*62-08

NEIARLISON VIEIRA DA SILVA

CPF *45.***.*46-05

ADINAEL HIGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*70-99

RAFAEL VILARVAS MIRANDA

CPF *74.***.*33-90

Advogados

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

OAB: 22228/MT

CPF *04.***.*13-10

JESSIKA BORGES PORTES

OAB: 20940/MT

CPF *23.***.*43-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2025 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 07:52

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 02:05

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

  • 19/03/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2025 13:53

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2025 13:50

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 07:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:12

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/09/2024 16:00, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

  • 01/07/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 22:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 22:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 15:42

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 10:02

    Audiência de instrução designada em/para 09/07/2024 13:45, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

  • 12/06/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE NOVA UBIRATÃ em 28/05/2024 23:59

  • 23/05/2024 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 16:37

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2024 16:18

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 01:53

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

  • 26/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 12:52

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 13:09

    Decorrido prazo de ELIEZER MOTA em 04/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 07:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:40

    Decorrido prazo de ELIEZER MOTA em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 03:31

    Publicado Decisão em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000375-39.2021.8.11.0107.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ELIEZER MOTA

    Vistos.

    Considerando o encerramento da instrução, assim como a apresentação das alegações finais por memorias do Ministério Público (ID. 110641553), DETERMINO a intimação da Defesa para que apresente a derradeira peça cabível no prazo legal.

    Para tanto, cadastre-se o novo causídico ante a procuração outorgada no ID. 81489548.

    Após, retornem conclusos para a prolação da sentença. Às providências.

    Nova Ubiratã-MT, data constante na certificação digital.

    Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 24/01/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:22

    Decorrido prazo de ELIEZER MOTA em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 01:22

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:05

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2022 12:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 03:28

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 18:35

    Revogada a Prisão

  • 15/12/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 07:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 06:08

    Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2021 10:51.

  • 01/10/2021 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2021 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:11

    Juntada de acórdão

  • 11/09/2021 06:27

    Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 16:21.

  • 10/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/09/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 10:46

    Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 06:00.

  • 01/09/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2021 18:31

    Decorrido prazo de RAFAEL VILARVAS MIRANDA em 23/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de ADINAEL HIGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de LORRAYNE GONCALVES NEVES em 16/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES VILATORO em 16/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de LINDOMAR DAVID DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de NEIARLISON VIEIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 18:13

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:09

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2021 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2021 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2021 14:39

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 12/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2021 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2021 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2021 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2021 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 17:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2021 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/08/2021 16:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2021 13:30 VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ.

  • 06/08/2021 15:46

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2021 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2021 03:45

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/07/2021 14:26

    Juntada de citação

  • 09/07/2021 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:04

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:37

    Recebida a denúncia contra ELIEZER MOTA - CPF: *49.***.*58-90 (INVESTIGADO)

  • 02/07/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 28/06/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 28/06/2021 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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