22/05/2024 19:40

Baixa Definitiva
22/05/2024 19:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/05/2024 19:39

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 19:39

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ELTON FERNANDO DA SILVA PRIMO *35.***.*18-87 em 21/05/2024 23:59
29/04/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 23:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
24/04/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:22

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.
26/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 16:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/03/2024 20:08

Conclusos para julgamento
04/03/2024 20:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
02/03/2024 03:10

Decorrido prazo de ELTON FERNANDO DA SILVA PRIMO *35.***.*18-87 em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 09:13

Juntada de Petição de agravo interno
07/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

(...) Assim, os argumentos expostos nas razões recursais não merecem acolhimento.

Ante ao exposto, nego provimento ao recurso de apelação.

P.I.C.

Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
05/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos
03/02/2024 19:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023 18:53

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:39

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:24

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:23

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:22

Recebidos os autos
30/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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