TJMT - 0007093-88.2015.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANO ALVES LEANDRO

CPF *04.***.*50-00

Advogados

LUCAS BARELLA

OAB: 19537/MT

CPF *46.***.*09-30

ANA PAULA BARELLA

OAB: 20342/MT

CPF *15.***.*22-02

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

FERNANDO CESAR ZANDONADI

OAB: 5736/MT

CPF *59.***.*42-15

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 15013/MT

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 14:11

    Juntada de Alvará

  • 03/05/2024 14:10

    Juntada de Alvará

  • 17/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 00:35

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 00:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/04/2023 10:35

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 12/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 19:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 19:23

    Transitado em Julgado em 31/03/2023

  • 31/03/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 01:37

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES LEANDRO em 16/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:34

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:06

    Publicado Sentença em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 18:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 08:06

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES LEANDRO em 10/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:48

    Publicado Decisão em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0007093-88.2015.8.11.0007.

    REQUERENTE: ADRIANO ALVES LEANDRO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA

    Vistos.

    Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório – DPVAT proposta por Adriano Alves Leandro contra a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, ambos qualificados nos autos.

    Entre um ato e outro, após a realização da pericia médica, a parte autora requereu exame complementar de audiometria, conforme requerido pelo médico perito, a ser custeado pela parte requerida (fl. 205 de ID. 54307957). É o relato do necessário.

    Decido.

    Sem delongas, cabe á parte requerida o ônus de comprovar a inocorrência dos fatos nos quais se fundamenta a pretensão inicial, mas não significa, entretanto, dever o demandado custear a perícia que não foi por ele requerida, á revelia das normas que disciplinam a responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais.

    Sobre o tema, merece menção o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

    RESPONSABILDIADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE QUEM REQUEREU A PROVA, OU DA PARTE AUTORA.

    OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    A teor do disposto no artigo 33 do Código de Processo Civil, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é de quem requereu a prova ou, caso determinada de ofício, pelo autor da demanda, pouco importando que tenha o Magistrado deferido a inversão do ônus da prova. (Agravo de Instrumento nº. 1.0079.14.015348-1/001, Relator (a): Des. (a) Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª Câmara Cível, p. no DJe de 07/08/2015).

    De acordo com o disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, a remuneração do perito será paga pelo autor quando a perícia for requerida por ele, por ambas as partes, ou determinada de ofício, pelo Juiz.

    No caso dos autos, verifica-se que a complementação da prova pericial foi requerida, exclusivamente, pela parte autora, pelo que descabida, em princípio, a atribuição á ré, a obrigação de custear as diligências complementares.

    Diante dessas considerações, INDEFIRO o pedido da parte autora para que a requerida custeie com o exame complementar de audiometria.

    INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

    Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 18/07/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 07:57

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 12:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 01:28

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 30/11/2020 01:28

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 14/10/2020 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/08/2020 01:56

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/03/2020 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/02/2020 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2020 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2020 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/02/2020 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/02/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2020 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/02/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2020 02:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/02/2020 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/02/2020 01:07

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/02/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

  • 29/01/2020 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/12/2019 02:37

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/12/2019 02:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/12/2019 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/12/2019 01:58

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/12/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2019 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/11/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/10/2019 01:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/10/2019 01:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 14/10/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2019 02:17

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/10/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/09/2019 01:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/09/2019 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/08/2019 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/08/2019 01:26

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/08/2019 01:25

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/08/2019 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 01:09

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/07/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/06/2019 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/06/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/06/2019 00:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/06/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/06/2019 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/02/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 13/02/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 00:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/01/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 04/12/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/10/2018 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/09/2018 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/09/2018 01:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/09/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2018 02:31

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/09/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 04/09/2018 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/09/2018 02:27

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 14/08/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/08/2018 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 02:17

    Julgamento em Diligência (Despacho->Conversao->Julgamento em Diligencia)

  • 23/07/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2018 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2018 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 08/06/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 20/04/2018 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 20/03/2018 00:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/02/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/02/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2018 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2018 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/01/2018 01:42

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 28/07/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/06/2017 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/06/2017 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/06/2017 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/06/2017 01:18

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2017 01:11

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/05/2017 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/03/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/03/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/03/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2017 01:08

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 22/02/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2017 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2016 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/09/2016 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/09/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2016 01:44

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 12/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/09/2016 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2016 02:13

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 08/09/2016 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/09/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/09/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/09/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/09/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/09/2016 00:14

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/09/2016 00:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/07/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2016 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/07/2016 01:53

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/07/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/07/2016 02:24

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/07/2016 01:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/07/2016 01:19

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/07/2016 02:09

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/06/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 02:42

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 10/06/2016 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 10/06/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 10/06/2016 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2016 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 26/04/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 04/04/2016 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/04/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/03/2016 01:10

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/03/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2016 01:28

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 22/03/2016 01:27

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 21/03/2016 02:19

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 21/03/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2016 01:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/01/2016 01:53

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/01/2016 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/01/2016 02:01

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/01/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/12/2015 02:16

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/12/2015 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/12/2015 01:45

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 17/12/2015 01:38

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/12/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/12/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2015 01:46

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 09/12/2015 01:46

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/12/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/12/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 02:43

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004456-06.2022.8.11.0007

Maria de Jesus Lima de Sousa Alencar

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Samara Corinta Hammoud Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000030-07.2022.8.11.0053

Yuri Gabriel de Arruda Costa

Fernando de Arruda Costa

Advogado: Eucides Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/01/2022 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1002134-13.2022.8.11.0007

Hospital e Maternidade Santa Rita LTDA -...

Luciene Aparecida Andrade dos Santos Sil...

Advogado: Ana Carolina Moraes Aboin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/03/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1045482-02.2022.8.11.0001

Jose de Oliveira Matos

Oi S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/07/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1012771-38.2022.8.11.0002

Gabriel Botelho Fernandes

Anastenio Souza Fernandes

Advogado: Giovane de Albuquerque Figueiredo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/04/2022 10:10

Exibir Processo