04/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 05:34

Decorrido prazo de MAYCON THIAGO BARBOSA DE MATOS GOMES em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:02

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1012811-20.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTOR MAYCON THIAGO BARBOSA DE MATOS GOMES, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 229,76, totalizando R$ 685,00, conforme cálculo ID 123743366.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 19 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
19/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:42

Recebidos os autos
18/10/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 16:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:06

Decorrido prazo de MAYCON THIAGO BARBOSA DE MATOS GOMES em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:55

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012811-20.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: MAYCON THIAGO BARBOSA DE MATOS GOMES REQUERIDO: OI S.A.

Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Não obstante o pedido de desistência (id. 88073173), a audiência foi realizada em 22/06/2022, às 16h00min (id. 88075562), ou seja, tal pedido foi protocolado após o início do ato, às 16h07min, estando pendente apenas a juntada do termo, motivo pelo qual tal requerimento não será considerado.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
10/07/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 14:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/06/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 16:15

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:15

Recebimento do CEJUSC.
22/06/2022 16:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/06/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/06/2022 16:13

Juntada de Termo de audiência
22/06/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 14:08

Recebidos os autos.
21/06/2022 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/06/2022 08:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/06/2022 23:59.
29/04/2022 05:18

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 01:35

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
17/04/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 22:49

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
17/04/2022 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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