28/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:27

Recebidos os autos
15/03/2025 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
15/01/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 12:52

Juntada de Alvará
13/01/2025 12:39

Processo Desarquivado
10/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:34

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
21/11/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:19

Expedição de Ofício de RPV
23/10/2024 06:29

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59
03/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 02/10/2024 23:59
11/09/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59
16/08/2024 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 15/08/2024 23:59
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 19/07/2024 23:59
14/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
10/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 15:48

Transitado em Julgado em 05/06/2024
25/06/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59
25/05/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 14/05/2024 23:59
22/04/2024 01:15

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 11:50

Homologada a Transação
17/04/2024 13:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 16/04/2024 23:59
09/04/2024 01:23

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:45

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
01/04/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos
29/03/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:38

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO CARMO em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:36

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000155-30.2024.8.11.0012.

AUTOR(A): MARIA BATISTA DO CARMO REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. 1.

Do recebimento Inicialmente, recebo a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320 do CPC. 2.

Fundamentação 2.1 Da Justiça Gratuita No caso, verifica-se que a parte autora solicitou na inicial a concessão dos benefícios da assistência judiciária, sob a alegação de não possuir condições econômicas para arcar com o pagamento das custas processuais iniciais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Juntou documentos para embasar sua pretensão em Id 139596015.

A Constituição da República Federativa do Brasil no inciso LXXIV, do artigo 5º, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Ademais, o artigo 98 do Código de Processo Civil preceitua que as pessoas naturais e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, têm direito à gratuidade da justiça na forma da lei.

Deste modo, ponderando a alegação de hipossuficiência e diante da documentação apresentada, que entendo ser suficiente, à princípio, para embasar a pretensão autoral, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ressalvando a possibilidade de revogação. 2.2 Da audiência de inaugural de conciliação DEIXO de designar audiência conciliatória, nos termos do art. 334 do CPC, visto que, como de praxe e conforme se extrai da própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos, resta demonstrado que a autarquia requerida não tem por hábito ou regra transacionar, não comparecendo sequer às audiências instrutórias, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que traria morosidade processual, atentando, ainda, contra os princípios da celeridade e da economia processual.

Ressalva-se, entretanto, a possibilidade de audiência/acordo quando manifestadamente informado pelas partes. 3.

Das disposições finais CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC), sob as penas de lei.

CERTIFIQUE-SE a apresentação e tempestividade de eventual defesa ou o decurso do prazo sem manifestação.

Decorrido o prazo para apresentação de contestação, com ou sem manifestação da parte ré, abra-se vista à parte autora para réplica ou requerimentos no prazo de quinze dias (contados em dobro nos casos legais).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente.

Tabatha Tosetto Juíza Substituta
01/02/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 17:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
01/02/2024 17:50

Decisão interlocutória
29/01/2024 15:16

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/01/2024 19:39

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 19:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/01/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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