14/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:10

Recebidos os autos
03/08/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 23/04/2024 23:59
22/04/2024 01:19

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:32

Transitado em Julgado em 05/08/2022
04/10/2022 20:57

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 20:57

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 20:57

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:16

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 13:15

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 13:15

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 06:11

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 06:11

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 06:11

Publicado Despacho em 05/09/2022.
04/09/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:58

Conclusos para despacho
07/08/2022 10:39

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 10:38

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 10:38

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 06:48

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023278-77.2018.8.11.0041.

AUTOR(A): ADEVALDO REI DA HUNGRIA, TATIANA ELOA PILGER REU: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ADEVALDO REI DA HUNGRIA e outra, em desfavor da RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA, onde as partes se compuseram amigavelmente, visando por fim ao litigio, conforme consta do termo de acordo assinado pelas partes litigantes (id. 78291977).

Pois bem.

O acordo entabulado entre as partes, é plenamente possível, pois não há restrição ou limite temporal para as partes conciliarem, isto é, não há termo final para a tentativa de conciliação.

As partes acordam e reconhecem a plena rescisão judicial do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda nº 1307, cujo objeto era a aquisição da unidade de nº 324, quadra J do empreendimento “Reserva Rio Cuiabá”, bem como a requerida efetuará o pagamento do valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), referentes a devolução em parte dos valores pagos pelas partes autoras, nos seguintes prazos e parcelas: a) Primeira parcela no valor de R$ 9.667,00 (nove mil seiscentos e sessenta e sete reais), a ser depositada até o dia 15 (quinze) de março de 2022; b) Segunda parcela no valor de R$ 9.667,00 (nove mil seiscentos e sessenta e sete reais), a ser depositada até o dia 15 (quinze) de abril de 2022; c) Terceira e última parcela no valor de R$ 9.666,00 (nove mil seiscentos e sessenta e seis reais), a ser depositada até o dia 15 (quinze) de maio de 2022.

Logo, o acordo realizado preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas.

Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”.

Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial.

Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme o termo do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
13/07/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 20:37

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 20:37

Homologada a Transação
20/05/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 18:47

Conclusos para decisão
08/12/2021 05:57

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:57

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 07/12/2021 23:59.
02/12/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 02:40

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 06:14

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021 06:14

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 12/02/2021 23:59.
29/01/2021 19:05

Publicado Intimação em 22/01/2021.
29/01/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
13/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:25

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 08:33

Juntada de Petição de contestação
06/04/2020 09:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:12

Audiência Conciliação designada para 28/04/2020 09:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
06/11/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 01:45

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 01:45

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 01/08/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2019.
11/07/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 11:26

Audiência conciliação realizada para 01/07/2019 as 08:30 Cejusc cuiabá.
01/07/2019 11:25

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2019 11:24 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.
01/07/2019 07:56

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
01/07/2019 07:56

Juntada de Petição de diligência
02/05/2019 18:58

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 30/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:58

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 30/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:58

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 30/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:58

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 30/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:57

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 30/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:57

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 30/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 09:59

Publicado Intimação em 23/04/2019.
22/04/2019 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 10:42

Expedição de Mandado.
17/04/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 16:28

Audiência conciliação designada para 01/07/2019 08:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
10/02/2019 05:49

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 10/12/2018 23:59:59.
10/02/2019 05:49

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 10/12/2018 23:59:59.
10/02/2019 05:49

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 10/12/2018 23:59:59.
10/02/2019 05:15

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 10/12/2018 23:59:59.
10/02/2019 05:15

Decorrido prazo de TATIANA ELOA PILGER em 10/12/2018 23:59:59.
10/02/2019 05:15

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 10/12/2018 23:59:59.
14/11/2018 19:12

Publicado Despacho em 13/11/2018.
14/11/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 16:59

Conclusos para despacho
20/09/2018 10:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2018 20:32

Decorrido prazo de ADEVALDO REI DA HUNGRIA em 23/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 13:58

Conclusos para decisão
30/07/2018 13:58

Distribuído por sorteio
30/07/2018 13:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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