20/03/2025 15:02

Baixa Definitiva
20/03/2025 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/03/2025 15:02

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 18:13

Recebidos os autos
19/03/2025 18:13

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
30/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
09/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:56

Decisão interlocutória
02/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:00

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMON WAGNA em 01/10/2024 23:59
10/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMON WAGNA em 30/07/2024 23:59
23/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 07:02

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 07:02

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 14:59

Recurso Especial não admitido
21/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMON WAGNA em 20/05/2024 23:59
26/04/2024 01:00

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:35

Recebidos os autos
22/04/2024 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 03:11

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMON WAGNA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:16

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ART. 485, III, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – NÃO VERIFICADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

De acordo com o art. 485, III, do CPC, é cabível a extinção do processo quando a parte demandante não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que observada a exigência da intimação pessoal, prevista no §1º, do referido dispositivo. 2.

Assim, considerando que o ente municipal foi intimado, por 03 (três) vezes, via sistema eletrônico, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do processo e deixou os prazos assinalados transcorrerem in albis, está configurado o abandono da causa. 3.

Outrossim, não há que se falar em violação ao princípio da não surpresa quando foi oportunizado à parte exequente manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito por reiteradas vezes, com advertência de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC, e permaneceu inerte. 4.

Recurso conhecido e não provido.
27/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:18

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2024.
02/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 03:18

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2024.
02/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Fevereiro de 2024 a 26 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
31/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
10/12/2023 14:08

Conclusos para julgamento
07/12/2023 00:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 21:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 21:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:21

Recebidos os autos
06/12/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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