TJMT - 1006640-90.2023.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

DUO FERRARI LTDA - ME

CNPJ: 06.010.635/0002-37

Advogados

JOSE GOMES FERREIRA NETO

OAB: 6508/MT

CPF *32.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:59

    Publicado Decisão em 08/09/2025.

  • 07/09/2025 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 04/09/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

  • 24/07/2025 19:51

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 24/07/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2025 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 18:26

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2025 18:26

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 01:14

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2025 01:14

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 14/04/2025 13:02

    Juntada de Alvará

  • 10/04/2025 13:25

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/04/2025 13:25

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 01:27

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 26/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

  • 27/01/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 07:00

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:40

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 13/12/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

  • 11/12/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

  • 11/12/2024 02:09

    Decorrido prazo de DUO FERRARI LTDA - ME em 10/12/2024 23:59

  • 26/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

  • 26/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de DUO FERRARI LTDA - ME em 25/10/2024 23:59

  • 24/10/2024 02:18

    Publicado Decisão em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:51

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/09/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 02:19

    Publicado Despacho em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 17:25

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/09/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 15:35

    Processo Reativado

  • 23/07/2024 14:58

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 23/07/2024 02:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 02:06

    Transitado em Julgado em 23/07/2024

  • 23/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

  • 28/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de DUO FERRARI LTDA - ME em 27/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:40

    Publicado Sentença em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 17:08

    Decorrido prazo de DUO FERRARI LTDA - ME em 26/03/2024 23:59

  • 01/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/03/2024 18:46

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 26/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 16:30

    Decorrido prazo de DUO FERRARI LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 03:58

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1006640-90.2023.8.11.0041 ESTADO DE MATO GROSSO DUO FERRARI LTDA - ME DECISÃO VISTOS Defiro o pedido retro e determino a penhora e/ou arresto de valores (SISBAJUD) utilizando-se do CNPJ ou CPF da parte executada, do valor do débito exequendo apontado pela parte exequente na CDA atualizada.

    Caso efetivado bloqueio via sistema SISBAJUD intime o executado para ciência e para fins do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal, certificando-se quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente.

    Não sendo localizado bens, intimada a Fazenda Pública, os autos serão arquivados conforme Tema 566 do STJ (artigo 40, §§ 1.º e 2.º Lei 6830/80).

    CUIABÁ, 4 de fevereiro de 2024 Francisco Ney Gaiva Juiz de Direito

  • 04/02/2024 21:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2024 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2024 21:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2024 21:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 19:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 05:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:59

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2023 08:57

    Arquivado Provisoramente

  • 02/09/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2023 19:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 11/05/2023 22:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2023 11:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:07

    Decorrido prazo de DUO FERRARI LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:01

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 24/02/2023 12:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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